31-07-2024 às 09h:09

Direto da Redação

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer uma indenização de R$ 100 milhões da Mineração Pau Branco (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções (ETC) por danos ambientais, na Serra do Curral.

E mais: quer o fechamento definitivo da Mina Granja Corumi considerada uma exploração ilegal e predatória. Além do que a empresa teria deixado de cumprir obrigações que teria assumido para recuperação ambiental da área.

O Ministério Público quer também que a Empabra deposite a totalidade dos valores oriundos do aproveitamento do material extraído da Mina Corumi, além do bloqueio judicial, de até R$ 50 milhões para garantir o direito da sociedade à compensação integral pelos danos ambientais materiais e morais.

Quem assina a ação é a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves, promotores de Justiça.

O que deixa qualquer ambientalista encabulado é que as atividades da Empabra na Mina Corumi datam da década de 1950 e só agora, depois, como se diz, “da casa arrombada”, é que essa providência é adotada.

A área em questão está bem no alinhamento entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, em espaços especialmente protegidos, a exemplo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e dos parques estaduais da Serra do Rola Moça, da Baleia e do Mangabeiras.

Com a conclusão do tombamento municipal da Serra do Curral, em 2001, a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte interditou as atividades de lavra da Empabra. Mas, em 2003, fechou com o MPMG um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tomar “providências urgentes e necessárias à mitigação dos riscos de acidente ambiental na área”.

Resultado, não cumpriu o acordo e o Ministério Público, em 2005, iniciou um processo de execução para forçar a mineradora a cumprir as “intervenções emergenciais” previstas no projeto aprovado e iniciar as obras de recuperação da área.

Aí, em 2017, o MP teve notícia de que, a mineradora, ao invés de recuperar a área, explorava “lavra ilegal” no espaço tombado e ainda expandiu para a base do pico Belo Horizonte.

Dois anos depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a movimentação de material lavrado e depositado nas pilhas, permanecendo interditadas as operações de lavra e beneficiamento.

Já no final do ano passado, o MP recebeu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a denúncia de trânsito de caminhões e máquinas nas instalações da mineradora.

Em maio deste mesmo ano, a Empabra teve as operações na Mina Corumi interditadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Consta que possuía as licenças ambientais necessárias, antes de uma decisão relacionada ao processo de recuperação da área.

Isso que se assemelha mais a um jogo de tênis de mesa, em que a bolinha vai para lá e para cá, quem sai lucrando nisso, que parece ser estratégia da empresa para ao mesmo tempo continuar a explorar o minério sem recuperar a área.

Agora que o MP entrou com a ação pública pedindo indenização de R$ 100 milhões, o que mexe com a parte mais sensível do corpo humano, quer dizer, o bolso, é mais um capítulo dessa novela, na qual a personagem principal – a Serra do Curral – aos poucos vai morrendo diante dos olhares de todos belo-horizontino e moradores da capital.