Créditos: Reprodução
13-07-2026 às 10h20
Samuel Arruda*
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou ao centro do debate político nacional após se tornar alvo de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens no âmbito de investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares destinadas a municípios de Minas Gerais.
Segundo a decisão, baseada em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), há indícios de que Eduardo Cunha teria exercido influência política sobre a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo desde 2016. A PF sustenta que ele teria atuado como um “agente privado” com forte capacidade de articulação política, influenciando a indicação de recursos para municípios mineiros.
A defesa de Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota, afirma que todas as emendas foram formalmente apresentadas por parlamentares com competência legal para isso, sustenta que não houve recebimento de recursos por parte do ex-deputado e argumenta que a interlocução política não pode ser confundida com exercício clandestino de mandato.
Até o momento, não há condenação judicial contra Cunha nesse novo caso. A investigação permanece em andamento na Polícia Federal, sob supervisão do STF, e deverá contar com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de eventual oferecimento de denúncia. As medidas determinadas pelo ministro Flávio Dino têm natureza cautelar e não representam julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
Também não há informação pública de que o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ou o Ministério Público de Minas Gerais tenham concluído processos responsabilizando Eduardo Cunha pelos fatos investigados. Eventuais auditorias e procedimentos poderão ocorrer conforme o avanço das investigações.
Projeto eleitoral
Nos bastidores políticos, Eduardo Cunha vinha sendo apontado como pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais. Entretanto, o avanço das investigações tende a aumentar o desgaste político de sua eventual candidatura.
Do ponto de vista jurídico, enquanto não houver decisão que torne seus direitos políticos novamente suspensos ou outra causa de inelegibilidade, sua situação eleitoral dependerá das regras aplicáveis e da análise da Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura.
A investigação pode inviabilizar a candidatura?
Ainda é cedo para uma conclusão definitiva.
Há três cenários possíveis:
- se a investigação não resultar em denúncia ou condenação, Cunha poderá manter normalmente seu projeto eleitoral;
- caso seja denunciado, continuará prevalecendo a presunção de inocência, embora o impacto político possa crescer;
- eventual condenação ou surgimento de novas causas de inelegibilidade poderá comprometer sua participação nas eleições.
Houve realmente influência sobre emendas em Minas?
Essa é justamente a principal questão investigada.
A Polícia Federal afirma ter encontrado elementos que indicariam influência de Eduardo Cunha sobre a destinação de emendas para municípios mineiros, mesmo sem mandato. Entretanto, essa é a tese da investigação e ainda será submetida ao contraditório e à apreciação do Poder Judiciário. A defesa rejeita essa interpretação e afirma que toda a tramitação das emendas ocorreu dentro dos procedimentos legais por parlamentares com competência constitucional. Diante disso, o que existe é uma investigação em curso, com medidas cautelares já determinadas pelo STF, mas sem julgamento definitivo sobre a responsabilidade do ex-deputado.
* Samuel Arruda é jornalista e editor de política
