Diploma não pode ser salvo-conduto para calar a imprensa

20-08-2026 às 16h36
Samuel arruda*

O debate que volta a ocupar o Supremo Tribunal Federal sobre a exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo não pode ser tratado como mera discussão corporativa ou acadêmica. Trata-se de uma questão que alcança o coração da democracia brasileira: a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e o direito da sociedade de receber informação por diferentes meios e de diferentes profissionais.

O assunto voltou à pauta depois de recentes manifestações de ministros do STF, entre eles Flávio Dino e Alexandre de Moraes, em meio às controvérsias envolvendo o jornalista Luís Pablo e reportagens publicadas sobre Flávio Dino. As declarações reacenderam a discussão sobre quem pode ser considerado jornalista e sobre os limites da proteção constitucional conferida à atividade jornalística.

É justamente por isso que este jornal, com sua longa história na imprensa mineira, entende que é necessário fazer um alerta.

Não se combate a desinformação restringindo o jornalismo. Não se fortalece a imprensa livre criando uma reserva de mercado. E não se protege a democracia diminuindo o número de pessoas autorizadas a exercer o direito de informar.

Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica no julgamento do Recurso Extraordinário 511.961. Por oito votos a um, a Corte afastou a exigência do diploma de jornalismo e entendeu que o dispositivo do Decreto-Lei 972/1969 que condicionava o exercício profissional à formação específica não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988. O relator foi o ministro Gilmar Mendes.

A fundamentação daquela decisão permanece especialmente importante hoje: jornalismo e liberdade de expressão estão intimamente ligados. O próprio STF registrou, ao divulgar o julgamento, que a exigência do diploma feria a liberdade de imprensa e contrariava a liberdade de manifestação do pensamento prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Não é possível, portanto, tratar essa decisão como um detalhe burocrático que possa ser simplesmente revisto porque determinados profissionais ou veículos desagradaram a autoridades.

A imprensa brasileira não nasceu nas universidades

A história do jornalismo brasileiro é muito anterior às faculdades de Comunicação Social.

Antes de existirem cursos superiores de Jornalismo como os conhecemos hoje, homens e mulheres construíram jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão; fundaram empresas de comunicação; escreveram editoriais; fizeram grandes reportagens; formaram gerações de leitores e ajudaram a construir a própria identidade nacional.

Nomes como Assis Chateaubriand, Roberto Marinho, Samuel Wainer, Alberto Sena, Augusto de Lima e Carlos Drummond de Andrade fazem parte dessa história, ao lado de inúmeros outros profissionais que ajudaram a moldar a imprensa brasileira em diferentes épocas.

E há um simbolismo particularmente forte para nós.

Carlos Drummond de Andrade foi editor do Diário de Minas. Augusto de Lima também esteve à frente da publicação. E é justamente deste jornal, que carrega décadas de história da imprensa mineira, que fazemos hoje a defesa daqueles que exercem o jornalismo pelo talento, pela experiência, pelo conhecimento, pela credibilidade e pelo compromisso com a informação — tenham ou não passado por uma faculdade de Jornalismo.

O diploma universitário é importante. A formação acadêmica é importante. A ética profissional é indispensável. O conhecimento técnico é valioso.

Mas nenhum diploma transforma automaticamente uma pessoa em jornalista ético, assim como a ausência de um diploma não transforma automaticamente um profissional em irresponsável.

A qualidade do jornalismo deve ser medida pela apuração, pela responsabilidade, pela honestidade, pelo contraditório, pela correção dos erros e pelo compromisso com a verdade possível dos fatos.

Não se pode confundir crítica com desinformação

Também é preciso estabelecer uma fronteira que parece cada vez mais esquecida.

Um jornalista pode errar. Pode ser responsabilizado por calúnia, difamação ou outros ilícitos. Pode ser obrigado a corrigir uma informação falsa. Pode responder judicialmente por abusos cometidos no exercício da profissão.

O que não pode acontecer é transformar o desagrado de uma autoridade diante de uma reportagem em argumento para restringir quem pode exercer o jornalismo.

Governantes, magistrados, parlamentares, empresários e personalidades públicas estão, por sua própria condição, sujeitos ao escrutínio da imprensa.

Isso vale também para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nenhuma autoridade está acima da crítica jornalística.

E o jornalismo que incomoda o poder não deixa de ser jornalismo justamente porque incomoda o poder.

É saudável, inclusive, que denúncias sejam submetidas ao contraditório e que jornalistas sejam cobrados por seus métodos. É saudável que existam mecanismos de responsabilização. O que não é saudável para a democracia é estabelecer previamente que somente quem possui determinado diploma poderá ter acesso ao espaço público da informação.

A internet mudou o jornalismo — e a democracia também

O mundo de 2026 não é o mundo de 1969.

Hoje, um cidadão pode produzir uma reportagem, publicar documentos, entrevistar testemunhas, acompanhar uma sessão pública, investigar um fato e alcançar milhões de pessoas sem possuir uma gráfica, uma emissora de rádio ou um grande jornal.

A internet democratizou a comunicação de maneira irreversível.

Isso trouxe problemas? Evidentemente.

As redes sociais também permitiram a circulação de mentiras, manipulações e conteúdos irresponsáveis.

Mas a solução para a desinformação não pode ser uma espécie de alfândega intelectual, na qual o Estado determine quem tem autorização para informar.

A resposta deve ser mais jornalismo, não menos.

Mais apuração.

Mais transparência.

Mais pluralidade.

Mais responsabilidade.

Mais educação para a leitura crítica da informação.

E, sobretudo, mais liberdade para que diferentes veículos e profissionais possam disputar a confiança do público.

Não queremos voltar ao passado

Este jornal não defende o jornalismo sem diploma porque seja contra a universidade. Ao contrário: defendemos a formação, o estudo, a especialização e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais.

Defendemos, porém, que a formação acadêmica seja uma porta de entrada, não uma porta de exclusão.

O jornalista diplomado deve ter seu espaço e ser valorizado.

O jornalista que construiu sua carreira na prática, que possui experiência, registro profissional quando exigível e trabalha de forma responsável também deve ter seu espaço respeitado.

Uma coisa não elimina a outra.

O Brasil pode — e deve — ter excelentes jornalistas formados nas universidades e excelentes jornalistas que chegaram à profissão por outros caminhos.

A democracia é suficientemente grande para comportar ambos.

Um retrocesso que ninguém deveria desejar

Reabrir essa discussão no sentido de voltar a exigir o diploma como condição para o exercício do jornalismo representa, a nosso ver, um perigoso retrocesso.

E há uma ironia histórica que não pode ser ignorada: foi o próprio Supremo Tribunal Federal que, em 2009, afastou essa exigência em nome da Constituição e da liberdade de imprensa.

Não se pode transformar uma decisão histórica de proteção à liberdade em uma exceção provisória que desaparece quando determinada parcela da imprensa passa a incomodar o poder.

Se há jornalistas que cometem abusos, que sejam responsabilizados individualmente.

Se há veículos que publicam informações falsas, que sejam cobrados na forma da lei.

Se há organizações criminosas tentando utilizar a estrutura da imprensa para fins ilícitos, que sejam investigadas e punidas.

Mas não se pode transformar casos individuais em justificativa para restringir toda uma categoria profissional.

A democracia não se defende retirando vozes do espaço público. Defende-se garantindo que diferentes vozes possam falar e que o cidadão tenha liberdade para ouvi-las, confrontá-las e formar sua própria opinião.

O Brasil já conheceu épocas em que a imprensa precisava pedir licença ao poder.

Não queremos voltar a elas.

A imprensa brasileira foi construída por jornalistas que escreveram com diploma e por jornalistas que escreveram sem diploma. Foi construída por repórteres, redatores, editores, cronistas, fotógrafos, radialistas, apresentadores e profissionais que aprenderam nas redações o ofício de informar.

Muitos deles ajudaram a construir a história que hoje celebramos.

Não podemos dizer que honramos essa história enquanto fechamos as portas para aqueles que continuam a exercitar o jornalismo fora das estruturas tradicionais.

O diploma deve ser valorizado.

A universidade deve ser valorizada.

A ética deve ser inegociável.

A responsabilidade deve ser permanente.

Mas a liberdade de imprensa não pode depender de um pedaço de papel.

O que legitima o jornalista perante a sociedade é a confiança construída pelo seu trabalho.

E o que legitima uma democracia é justamente a capacidade de suportar o jornalismo que pergunta, investiga, critica e, quando necessário, aponta o dedo para o poder.

Retroagir para restringir o exercício do jornalismo seria um desserviço à democracia brasileira.

Este jornal, que completou este ano, 160 anos de sua criação pertence à história da imprensa de Minas Gerais e escolhe ficar ao lado da liberdade.

Porque defender o jornalista sem diploma não é defender a ausência de responsabilidade.

É defender o princípio de que nenhuma democracia verdadeiramente livre deve permitir que o Estado escolha previamente quem pode informar a sociedade.

*Samuel Arruda é jornalista e editor de politica