
Ministério Público Federal mandou a Concer entregar a concessão da estrada em até 60 dias CRÉDITOS: Divulgação
A União e a ANTT retomaram o controle da rodovia no trecho de subida da serra de Petrópolis depois da decisão judicial, devido às promessas não cumpridas na Baixada Fluminense.
24-01-2025 às 10h17
Direto da Redação
Foi publicado o edital de concessão do trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, em Minas Gerais, no lugar da concessionária Concer, administradora da rodovia. A intenção é assegurar a exploração do trecho de quase 220 quilômetros entre o Trevo das Missões, em Duque de Caxias, e a cidade de Juiz de Fora (MG).
O edital partiu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os empresários interessados na disputa precisam entregar até o dia 25 de abril as suas propostas, porque o leilão está marcado para o dia 30 de abril próximo.
O investimento previsto é de R$ 9 bilhões. A rodovia precisa ter pistas duplicadas; precisa de criação de túneis e ciclovias; finalização de viadutos e passarelas; passagens para a fauna e pontos de ônibus instalados.
Em 2024, na Região Serrana do Rio, em Petrópolis, a 1ª Vara Federal julgou a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que mandou a Concer entregar a concessão da estrada em até 60 dias.
A União e a ANTT retomaram o controle da rodovia no trecho de subida da serra de Petrópolis depois da decisão judicial, devido às promessas não cumpridas na Baixada Fluminense.
A Concer assinou contrato de concessão em 1995, com previsão de exploração do serviço por 25 anos, isto é, até 2021. Por meio de um aditivo, o prazo foi prorrogado.
A liminar também recomendava à ANTT a realizar licitação em 180 dias, com o fito de concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que a Concer devia ter concluído até 2014.