13-09-2024 às 09h:10

Com Ascom/TCE-MG

Importante por que oportuno o evento na área de Inteligência Artificial (IA) realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), organizado pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) dos estados da Região Sudeste.

Ficou lotado o auditório, nesta quinta-feira, 12, com cerca de 300 integrantes de mais de 75 instituições civis e militares do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, universidades, associações e empresas.

O protagonismo dos debates coube aos “desafios, potencialidades e soluções na área de Inteligência Artificial (IA)”, com abordagens no setor público

Os debates foram sobre os usos da IA no setor público, os impactos na vida do cidadão e os desafios éticos, de governança e de regulação.

O evento foi como afirmou Marco Cepik, diretor-adjunto da ABIN, na abertura “uma oportunidade para reflexão sobre a temática da IA e também para a integração dos representantes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

Como desafios, ele pela ordem apontou o desenvolvimento da infraestrutura de dados, o desempenho de universidades e do setor empresarial, a capacitação na área, a retenção de quadros e talentos brasileiros, a recuperação da produtividade do trabalho e a regulação e governança”.

Todavia, Cepik foi enfático ao dizer que há pela frente “grandes incertezas, grandes apostas e grandes desafios para todos nós”. E frisou que “é preciso mitigar efeitos negativos e ao mesmo tempo nutrir para que melhores soluções venham a contribuir para o desenvolvimento da sociedade”.

Por sua vez, o conselheiro Durval Ângelo, vice-presidente do TCE/MG, lembrou que há quase duas décadas a Corte tem se debruçado sobre o tema em debate e que o uso da IA deve ser baseado na ética e responsabilidade em benefício de todos e do desenvolvimento.

E ele aproveitou para fazer um alerta quanto a “a necessidade de proteção de dados e um uso da Inteligência Artificial garantindo em todos os aspectos o devido processo legal”.

Da mesa de abertura fizeram parte também o desembargador Paulo de Tarso Tamburini, presidente do Gabinete Integrado de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de Minas Gerais; e Paulo Borges, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Coube a Juliano Rodrigues, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) da ABIN, o primeiro painel, por meio do qual apresentou “transformações digitais e usos da IA”. Ele enfatizou o salto de inovações da IA em curto espaço de tempo. Mas em compensação, esse avanço trouxe desafios, e ele apontou como alguns deles a regulação, a proteção de informações e a soberania de Estado.

Na opinião dele, “é necessário pensar em modelo de IA próprio de Estado que reflita a proteção e a soberania de dados”.

Não podia ficar de fora dessa discussão “a desinformação”, inda mais durante processos eleitorais como acontece atualmente e também o uso da IA na defesa do regime democrata para pôr um basta nos tais “fake News”, e de modo a alertar os eleitores em tempo real, dando um reforço à transparência e também à legitimidade do sistema eleitoral.

Os impactos da IA foram abordados no painel segundo – impactos em organizações, nos serviços públicos, no Direito, no trabalho e, enfim, na vida do cidadão. Aspectos e ética, governança e regulação da IA foram abordados na terceira e última sessão do evento.