11-09-2024 às 10h:17

Direto da Redação

Enfim, eis um livro – “Criminalidade Ambiental Organizada” –   que poderá fazer a diferença daqui por diante, mormente porque estamos meio como barata tonta em relação às mudanças climáticas agravadas pela mão criminosa do ser humano, aquele desalmado que vive de explorar o meio ambiente em detrimento até mesmo da vida da coletividade.

Sem nenhum pejo, essas pessoas praticam crimes ambientais a mancheia e tudo fica por isso mesmo, quando essas pessoas deviam estar respondendo a processos e condenadas pelos crimes praticados.

O livro é organizado por Elomar Pereira e Franco Perazzoni e contém políticas criminais mais consequentes com a lesão aos bens ambientais, além de interpretação jurídica orientada ao direito penal das organizações criminosas que exploram o meio ambiente.

Desde a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1992 a questão ambiental passou a ser motivo de discussão e conscientização maior porque afinal de contas tem a ver com uma humanidade composta por 9 bilhões de almas e muitas delas, adeptas do negativismo, ainda não acreditam no que estão vendo nem sentindo.

Os autores do livro citam o sociólogo Ulrick Beker, para que nós estamos vivendo em uma “sociedade global do risco”, o que justamente é o tema da publicação. Há uma criminalidade ambiental organizada, em todos os níveis e não só nacional, mas sobretudo transnacional, e o livro adverte que precisa ocupar a atenção das ciências criminais em todas as suas dimensões, tais como criminológica, político-criminal e jurídico-penal.

E as ações devem ser tomadas o mais urgente possível, porque as organizações criminosas têm provocado – o exemplo mais recente são as chamadas “queimadas” que incendiaram o País – impacto desastroso no meio ambiente com sua ação coletiva e social estruturada.

Diferentemente das particularidades da criminalidade organizada – ela se mistura com as atividades aparentemente lícitas, e são incrementadas “por uma específica forma de lavagem/branqueamento de bens ambientais que viabilizam estruturas de corrupção persistentes em diversas instituições sociais”.

Os organizadores do livro acreditam que “os bens ambientais sofrem atualmente da mesma sub proteção jurídica que se havia denunciado acerca dos crimes de colarinho branco por Edwin Sutherland, bem como que se constituem no que ele considerava uma espécie de organização informal do crime, a exigir específicas políticas criminais, em uma articulação necessariamente internacional, a considerar que o dano ambiental como risco global não conhece fronteiras”.

Mas, para que se torne possível uma política criminal ambiental, é necessário termos uma boa imagem criminológica do fenômeno, que possa abranger suas diversas interações econômicas e sociais, políticas e jurídicas, a partir da observação da realidade prática das instituições envolvidas com aquele fenômeno.

O livro é também uma demonstração da importância do ofício do pesquisador. É necessário ter experiência e permanente estudo e os resultados não são imediatos, “levam sempre mais de uma geração para serem reconhecidos pela comunidade política e jurídica”.

A coletânea transformada neste livro contém esse espírito que os organizadores, conscientes das dificuldades deixam para o leitor o que chamam de “essa contribuição” como referências para possibilitarem novas pesquisas.

Na verdade, o livro “Criminalidade Ambiental Organizada” se pode dizer, é uma denúncia corajosa e mais que oportuna principalmente nesses nossos tempos de autofagia, para não usar uma expressão pior.

Ou as nossas autoridades encarem duma vez essa questão ou vamos continuar sendo, eternamente, quintal desse poder econômico criminoso, destrutivo e revoltante.