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25-09-2026 às 09h02
Samuel Arruda*
O governo federal voltou a colocar o endividamento das famílias no centro do debate econômico. A discussão ganhou força depois que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda utilizar recursos do Tesouro Nacional para comprar dívidas antigas de consumidores que hoje estão inadimplentes.
A proposta surge em um momento em que o problema atingiu uma dimensão difícil de ignorar. Segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, 83,9 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em julho de 2026, com cerca de 348,3 milhões de dívidas em aberto, que somavam R$ 586,4 bilhões. O número corresponde a aproximadamente metade da população adulta do país.
O tamanho do problema ajuda a explicar a pressão por novas medidas. Mas também expõe a principal questão da proposta: até que ponto o Estado deve utilizar dinheiro público para resolver dívidas contraídas por consumidores junto a instituições privadas?
Não se trata simplesmente de o governo “pagar as dívidas”
A ideia apresentada pelo ministro é diferente de um programa em que o governo simplesmente transfere dinheiro para cada pessoa endividada.
O desenho preliminar prevê que o Tesouro Nacional possa comprar determinados créditos vencidos diretamente dos bancos, provavelmente por meio de leilões. Como se trata de dívidas antigas e consideradas de difícil recuperação pelas instituições financeiras, os bancos poderiam aceitar descontos muito elevados.
Em entrevista, Durigan afirmou que o desconto poderia chegar a 95% ou mais em determinadas operações. A lógica seria comprar uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, por uma fração muito menor de seu valor original. Depois da aquisição, o governo poderia cobrar parte do débito ou, dependendo do modelo escolhido, considerar a dívida quitada.
O governo ainda não apresentou o programa em sua forma definitiva. Segundo as declarações do ministro, a proposta dependerá de espaço orçamentário e deverá ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação, caso avance, está sendo considerada para 2027.
A pergunta que fica: quem paga a conta?
É justamente neste ponto que a discussão deixa de ser apenas social e passa a ser fiscal.
Quando o governo utiliza recursos públicos para comprar uma dívida privada, mesmo com desconto, existe um custo para o Estado. A questão é saber qual será esse custo, quem será beneficiado e qual será o retorno econômico e social da operação.
O governo argumenta que uma grande quantidade de dívidas antigas já é considerada de baixa possibilidade de recuperação pelos bancos. Se essas carteiras forem adquiridas por valores muito inferiores ao valor nominal, o desembolso poderia ser relativamente pequeno diante do tamanho das dívidas.
O argumento econômico é que retirar milhões de famílias da inadimplência poderia permitir que essas pessoas voltassem a consumir, contratar crédito e participar mais ativamente da economia.
Mas existe uma segunda questão: o dinheiro público estará sendo utilizado para assumir um risco que originalmente pertencia ao sistema financeiro e ao consumidor.
A definição dos critérios será, portanto, fundamental. Se o Estado comprar créditos que os bancos consideram praticamente irrecuperáveis, pode haver uma justificativa econômica para a operação. Se, entretanto, a política permitir que instituições financeiras transfiram perdas relevantes para o setor público, o desenho poderá provocar questionamentos sobre quem está sendo efetivamente beneficiado.
O problema não começou agora
O governo atribui parte importante do atual endividamento ao período da pandemia. A exposição de motivos do Novo Desenrola Brasil, publicada pelo governo, afirma que em março de 2026 havia aproximadamente 80 milhões de brasileiros inadimplentes, cerca de metade da população adulta. O documento relaciona o problema ao aumento dos juros e à deterioração da capacidade financeira das famílias. Planalto
O governo já tentou enfrentar a questão por meio de programas de renegociação.
O Desenrola Brasil, lançado em 2023, foi criado justamente para facilitar a renegociação de dívidas e reduzir o superendividamento das famílias. Em 2026, uma nova versão passou a oferecer descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para determinados grupos. Serviços e Informações do Brasil
O problema é que renegociar uma dívida não significa necessariamente eliminá-la.
Uma família pode conseguir um desconto significativo e ainda assim continuar sem capacidade de pagamento. É essa parcela do problema que a nova proposta pretende atingir: dívidas antigas que permaneceram sem solução mesmo depois das tentativas de renegociação.
O risco de resolver o passado e reproduzir o problema no futuro
Existe outro ponto que merece atenção.
Se uma família tem uma dívida antiga eliminada, ela volta a ter acesso ao sistema financeiro. Isso pode representar uma oportunidade de recomeço. Mas também pode significar que, sem aumento sustentável da renda e sem mudanças nas condições de crédito, o consumidor volte a se endividar.
A própria proposta do governo reconhece que o problema não é apenas a existência de dívidas antigas. O Banco Central vem estudando medidas relacionadas às regras de crédito e ao comportamento das instituições financeiras diante do aumento da inadimplência.
Isso coloca uma questão de longo prazo: não basta limpar o nome do consumidor se ele continuar entrando em um sistema no qual sua renda é insuficiente para suportar o crédito oferecido.
Uma política pública de grande escala precisaria, portanto, ser acompanhada de mecanismos que reduzam a possibilidade de repetição do ciclo.
Quem será beneficiado?
Outro ponto ainda sem resposta é o universo de pessoas que poderá participar.
Os números da Serasa mostram dezenas de milhões de inadimplentes, mas isso não significa que todos terão suas dívidas compradas pelo governo. O programa em estudo deverá estabelecer critérios relacionados à idade da dívida, ao tipo de crédito, ao valor do débito e à capacidade de recuperação.
Reportagens sobre o desenho preliminar indicam que poderiam ser priorizadas dívidas antigas, inclusive algumas contraídas durante a pandemia, que os bancos já consideram de baixa possibilidade de recuperação. Uma das possibilidades mencionadas é trabalhar com débitos de até R$ 15 mil.
Assim, a cifra de mais de 80 milhões de inadimplentes não deve ser confundida com o número de pessoas que necessariamente seriam atendidas pelo eventual programa.
Uma diferença importante: inadimplência não é simplesmente falta de vontade de pagar
O debate também precisa evitar uma simplificação comum: tratar todos os inadimplentes como pessoas que simplesmente deixaram de pagar suas contas.
Pesquisa divulgada pela Serasa indica que 38% dos brasileiros com dívidas bancárias apontaram desemprego ou perda de renda como principal causa da inadimplência.
Isso mostra que uma parte relevante do problema está relacionada à renda das famílias.
Por outro lado, uma política pública que simplesmente transfira essas dívidas para o Estado não elimina automaticamente as causas econômicas que produziram o endividamento.
O desafio é maior: aumentar a capacidade de pagamento das famílias sem criar um mecanismo permanente no qual dívidas privadas sejam regularmente socializadas.
A experiência do Desenrola traz uma pista
A experiência anterior oferece um dado importante para a discussão.
Segundo estudo da própria Serasa, o Novo Desenrola Brasil poderia retirar até 7,8 milhões de brasileiros da inadimplência no cenário mais favorável analisado pela empresa. O levantamento identificou 41 milhões de dívidas que se enquadravam nos critérios do programa naquele momento.
Isso evidencia duas coisas.
Primeiro, programas de renegociação podem alcançar milhões de pessoas.
Segundo, mesmo uma política de grande escala não resolve automaticamente um problema que envolve mais de 80 milhões de inadimplentes.
A nova proposta, portanto, representa uma mudança de estratégia: em vez de depender exclusivamente da negociação entre devedor e credor, o Estado entraria diretamente no mercado para adquirir determinados créditos.
A questão fiscal será decisiva
O próprio ministro da Fazenda condicionou a possibilidade de utilização do Tesouro à existência de espaço no Orçamento.
Essa condição é especialmente relevante porque o governo também precisa administrar uma dívida pública elevada e uma série de despesas obrigatórias.
O Tesouro Nacional mantém acompanhamento permanente do estoque da Dívida Pública Federal, cuja série de dados é atualizada regularmente.
Por isso, o debate não deveria se limitar à pergunta “quantas pessoas poderão limpar o nome?”.
Também será necessário responder:
- Quanto o governo gastará?
- De onde sairão os recursos?
- Qual será o limite total do programa?
- Quais dívidas poderão ser adquiridas?
- Por que determinadas dívidas serão escolhidas e outras não?
- Quanto os bancos receberão?
- Quanto os consumidores eventualmente terão de pagar ao governo?
- O programa poderá beneficiar indiretamente instituições financeiras?
- Quais mecanismos impedirão uma nova onda de endividamento?
- Como será fiscalizado o valor dos créditos vendidos ao Estado?
Sem essas respostas, qualquer avaliação definitiva sobre a proposta seria prematura.
Entre o alívio imediato e a conta futura
Não há dúvida de que a inadimplência em escala nacional tem consequências econômicas e sociais. Pessoas com o nome negativado enfrentam maior dificuldade para obter crédito, financiar bens e reorganizar a própria vida financeira. O próprio governo reconhece esse efeito ao justificar o Novo Desenrola.
Mas também é preciso reconhecer que dinheiro público não é dinheiro sem custo.
Se o Estado gastar recursos para comprar dívidas privadas, esses recursos deixam de estar disponíveis para outras finalidades ou aumentam a necessidade de financiamento público. Mesmo que o desconto seja elevado, haverá uma escolha orçamentária.
O ponto central, portanto, não é simplesmente ser “a favor” ou “contra” o governo pagar dívidas.
A discussão mais importante é saber qual problema o Estado pretende resolver, quanto custará essa solução, quem será beneficiado e quais garantias existem para que a medida não transforme uma emergência de endividamento em uma política permanente de transferência de riscos privados para o setor público.
Com mais de 80 milhões de brasileiros inadimplentes, o problema é grande demais para ser tratado apenas como uma medida de limpeza de nomes nos cadastros de crédito. É uma questão que envolve renda, juros, acesso ao crédito, comportamento dos bancos, educação financeira, orçamento público e capacidade de consumo das famílias.
A proposta do governo coloca novamente essa questão no centro do debate. Agora, a qualidade da política dependerá menos do tamanho do anúncio e mais da transparência de sua execução: quanto será gasto, quem receberá o benefício e quem, no fim, pagará a conta.
*Samuel Arruda é jornalista e editor de política
