Créditos: Reprodução
11-05-2026 às 12h34
Direto da Redação*
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria reacendeu a tensão entre Congresso e Judiciário e levou parlamentares da oposição a articularem uma reação política. Entre as possibilidades discutidas nos bastidores está a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro classificaram a decisão como uma afronta à soberania do Legislativo. Já integrantes da base governista comemoraram a medida e afirmaram que ela reforça os questionamentos sobre a constitucionalidade da lei apresentados ao STF.
A suspensão foi determinada por Moraes após o ministro considerar relevantes as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol/Rede. Segundo o magistrado, a existência das ações representa um “fato processual novo e relevante”, o que justificaria interromper temporariamente a aplicação da norma até que o plenário da Corte analise o caso.
A Lei da Dosimetria poderia resultar na redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar da suspensão, o STF ainda não definiu quando irá julgar o mérito das ações que discutem a constitucionalidade da medida.
Nos bastidores, lideranças da oposição defendem ampliar a pressão sobre o Supremo e acelerar pautas favoráveis aos condenados. Um líder oposicionista afirmou ao jornal O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC da anistia “em uma semana”, desde que houvesse apoio das presidências da Câmara e do Senado e consenso político suficiente para acelerar a tramitação.
A oposição também argumenta que o próprio texto da Lei da Dosimetria teria sido debatido anteriormente com integrantes do Judiciário antes de sua aprovação no Congresso. O tema agora volta ao centro das disputas políticas entre parlamentares e STF.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto, com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
O senador Rogério Marinho criticou duramente a decisão de Moraes e afirmou que ela representa um desrespeito à vontade popular expressa pelo Legislativo. O parlamentar defendeu ainda a aprovação de uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
O deputado Sóstenes Cavalcante também atacou a decisão, afirmando que é necessário garantir “respeito à soberania do Parlamento” e defender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria.
Entre os governistas, a avaliação foi oposta. A deputada Sâmia Bomfim classificou a suspensão como “muito positiva” e afirmou que o Supremo deve acolher os argumentos apresentados nas ações contra a norma.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido considera haver indícios de inconstitucionalidade formal e material na lei e avaliou como prudente aguardar a análise definitiva do STF antes da aplicação da norma.
Já o deputado Lindbergh Farias disse que a decisão produz impacto político imediato e representa um revés para o bolsonarismo.
