Os tipos de gestão, as privatizações, a estatização, as políticas públicas

11-05-2026 às 11h21

Aolo Heringer Lisboa*

Vou ousar abordar uma ideia que perpassa o movimento socialista internacional desde 1918. O mito da estatização geral é uma das doenças infantis do movimento socialista mundial. Isso causou muito mal ao movimento e nos enfraqueceu. Na URSS de 1918 o grande Lenine tentou a Nova Política Econômica diante da revolta camponesa contra a estatização de suas terras que levou à queda de produção agrícola e o fortalecimento da resistência contra a nova república bolchevique, já enfrentando uma guerra civil liderada pelos monarquistas e os “feudais” de crença ortodoxa. Um equívoco que aumentava o uso da violência contra a população e favoreceu o estalinismo. Além disso, o mito da excelência estatal que gerou gerações de burocratas reacionários e militantes oportunistas que aderiam ao regime por conveniências pessoais.

Mao Tsé-Tung, 30 anos depois e após a 2ª WW, também oscilou diante da questão agrária, e também da interpretação do marxismo da Europa capitalista avançada pra época. Alguns erros da coletivização forçada da economia camponesa geraram muita fome e revolta na China e assim a repressão governamental. A consciência camponesa era pequeno-burguesa: não podia entender a proposta comunista trazida pelos novos líderes. Mas que haviam apoiado a luta de libertação nacional diante das invasões anteriores – a inglesa ainda no século XIX, e depois a japonesa na IIa WW. Os camponeses chineses apoiavam a reforma agrária que dividia a terra dos “senhores feudais”, desde que as terras não fossem estatizadas. Esse foi um grande problema enfrentado pelos comunistas chineses. O povo não era comunista; o partido sim! E a política não poderia queimar etapas -teria que fazer a transição, para isso alianças eram necessárias. Mao teria que decidir entre, sem querer, fortalecer o inimigo Chen Kai Shek (Taiwan) ou recuar em sua proposta radical de estatizar as terras. Muito parecido com o que ocorreu no início da URSS em 1918.

Na industrialização tanto da URSS quando da RPC, a questão da estatização foi sempre uma questão controversa quanto aos resultados e conflitos sociais. A solução dessa contradição do socialismo internacional veio da China, com as crises da década de 1970, com a liderança de Deng Xiaoping que se opôs a Mao Tsé- tung e que salvou a China da estagnação econômica e ideológica que ocorreu na URSS. Fundada na concepção da antiga social- democracia de esquerda, que teve incialmente adeptos como Karl Marx, Karl Kautsky, Lênin e outros, o debate girava em torno do caráter objetivo da revolução, se comunista de imediato, com a classe operária desenvolvida e madura para governar, ou democrática popular com o desenvolvimento industrial muito incipiente e predomínio da economia rural. Era necessário perceber a diferença dos caminhos políticos entre as realidades da Europa Ocidental capitalista desenvolvida e a realidade da periferia do sistema capitalista ainda de base pré-capitalista. Como declarar a ditadura do proletariado sem proletariado queimando as alianças sociais necessárias? Assim foi que Deng se valendo da experiência internacional das revoluções socialistas priorizou a política pública de estatizar as áreas estratégicas de defesa do interesse da soberania nacional e liberar a livre iniciativa econômica com regras bem claras estabelecidas pelo comando do estado pelo Partido Comunista para vencer o atraso, sem retorno ao passado. Com isso colocou o capitalismo a serviço do socialismo. Um tipo de socialdemocracia de esquerda. Foi genial: Parceria Público – Privada sob direção estratégica do movimento socialista e das Forças Armadas nascidas na luta de libertação nacional. Essa a teoria geral da transição socialista.

Agora podemos contextualizar o debate sobre a privatização da Copasa, e de outras áreas, quando for o caso dessa disputa estiver pautada. Penso que o debate está sendo hoje muito mal encaminhado. Sem parâmetros nacionais estratégicos e apenas como negociata de bancos! Hoje, 49,97% das ações da Copasa estão privatizadas e 50,03% estatais ainda. Tudo foi feito até aqui para privatizar, como negócio de bancos. Uma negação do papel do estado na definição de diretrizes do saneamento e da situação social.

Problemas: as duas partes agindo igualmente sem priorizar o saneamento ambiental dos rios por bacias hidrográficas. Muitas vezes com absurdos contratos de água sem incluir a coleta e tratamento dos esgotos. Portanto, sem priorizar a Saúde Pública (SUS – prestação de serviços) e a Saúde Coletiva (Saneamento Ambiental, ações ecológicas) por bacias hidrográficas. Um governo sem visão transdisciplinar e a sociedade

fazendo um enfrentamento ideológico sem estabelecer previamente os parâmetros fundamentais. Sem priorizar a definição da política pública e dos objetivos nacionais. Isso que está faltando. Assim não devemos descartar a possibilidade e a necessidade da Parceria Público Privada da gestão. A Copasa ainda é estatal. Há 130 anos o Rio das Velhas vem sendo destruído por gestão pública estatal – não foi gestão privada. Apesar da mentalidade privada e politiqueira sempre ter predominado. No caso da bacia do Rio das Velhas a única vez que o estado assumiu a revitalização do Rio das Velhas foi na Meta 204-2010, assumindo proposta do Projeto Manuelzão/UFMG em nome da sociedade civil. Foi a oportunidade de cumprir os objetivos nacionais das “duas Saúdes” [Pública! e Coletiva!]. Uma política de frente se consolidando em todos os planos.

Importantíssimo, nesse momento, não confundir gestão do saneamento com a questão da privatização ou estatização da água! Pura ingenuidade não compreender que a privatização do uso da água em grande escala já está havendo, consolidado por acordo de grandes empresas e governos quando legalizaram associações de grandes empresários como agências de bacia tomando controle dos comitês de bacia. Os grandes usuários da economia de exportação de commodities não pagam o valor de mercado da água bruta que utilizam. E os partidos de esquerda não enfrentam essa questão básica em defesa da economia popular. Outro cuidado necessário é não confundir privatização do uso da água bruta com privatização da água, sendo este um direito social constitucional, que em nome da sociedade o STF poderá confirmar em breve, obrigando as Agências privadas a cumprir a Constituição Federal

Quanto à polarização contra a privatização e a favor da estatização da Copasa está havendo desequilíbrio nas doses da emoção. Que adianta ser estatal sem cumprir objetivos sociais e matar os rios com esgotos há a 130 anos. O corporativismo sindical e partidário nunca denuncia pra valer como questão essencial, pôr fim à poluição dos rios, às mortandades de peixes e o roubo da água que mata a economia ribeirinha, como parte da gestão da água. A luta não está sendo pra salvar a pátria, mas está focada em interesses corporativos trabalhistas (não aprofundo aqui nos méritos); e um pouco de demagogia e populismo da parte de outros segmentos.

E assim sendo, esse debate entre privatização e estatização poderá ser desdramatizado e ser realizado sem hipocrisias de parte a parte, com a definição prévia dos parâmetros da política pública coerente com objetivos nacionais estratégicos e das parcerias público privadas e operando o saneamento por territórios de bacia em defesa da economia familiar e de subsistência dos ribeirinhos, como direito humano ribeirinho. Essa a questão essencial: definir a política pública nacional de saneamento e seus objetivos fundamentais. Se será por um novo tipo de parceria público privada teria que ter participação estatal por ser uma questão nacional estratégica. Unindo forças sociais, agregando competências gerenciais, concentrando investimentos, fortalecendo a democracia e moralizando a política. O projeto Brasil será assim ou não será viável.

*Apolo Heringe Lisboa é professor da UFMG, médico, ambientalista de renome internacional, escritor, e membro da ALVA – Academia de Letras do Vale do Jequitinhonha