Vencemos o jogo

Mas ainda falta muito para ganharmos o campeonato. Pode ser que com o barateamento de produtos como azeite, queijo, vinho, frutas, o acordo possa favorecer os países sul-americanos

11-12-2024 – (…)
Cristiane Helena de Paula Lima Cabral*

A última cúpula do Mercosul, realizada no início do mês de dezembro, no Uruguai, foi marcada por uma grande jogada da União Europeia (UE). Finalmente, depois de uma longa discussão, que durou 25 anos, foi assinado o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul-União Europeia.
O significado desse acordo é objetivar a redução das tarifas de importação e exportação, atuar no campo da cooperação política, ambiental e harmonização entre normas sanitárias e fitossanitárias, além de discutir aspectos relativos à propriedade intelectual e abertura para compras governamentais (significa que os países que compõe a UE podem participar de processos licitatórios no Brasil).

Também pode provocar o barateamento de produtos como azeite, queijo, vinho, frutas e impulsionar o mercado do agronegócio, em especial nos grãos e carne, favorecendo os países sul-americanos neste aspecto.
Enquanto fogos de artifício subiam nos céus da capital Uruguai ao anunciar essa vitória por trás dos bastidores perguntava-se quais os reais motivos pelos quais a UE resolveu modificar a sua postura (até então, o bloco europeu era reticente em assinar o documento).
Bem, primeiramente deve-se atentar a alguns fatos econômicos/políticos que aconteceram no ano de 2024. Um dos principais foi a eleição de Donald Trump para um segundo mandato nos Estados Unidos. O político, em seu discurso de vitória, além de clamar o famoso jargão “make American greate again” (fazer a América grande de novo, em tradução livre) disse que “promessas feitas serão cumpridas” e com isso, uma das principais medidas do seu novo governo será, justamente, a adoção do protecionismo e privilégio dos produtores e indústria americanos.
Por outro lado, a China abre cada vez mais o seu mercado e vem ganhando novos locais para comercialização dos seus produtos. A título de exemplo, o comércio chinês para com o Brasil cresceu 5.300 vezes, ultrapassando a cifra de US$ 157,5 bilhões de dólares no ano de 2023.

Assim, a Europa não poderia perder um mercado tão promissor que é a América do Sul, como também os países sul-americanos não poderiam desperdiçar a oportunidade de abertura, ainda mais, dos mercados europeus para os seus produtos.
Mas, apesar de toda essa festa, o acordo ainda não está em vigor e tem um longo caminho para se percorrer. O primeiro deles deverá ser a tradução do texto para o idioma de todos os Estados participantes (vinte e sete da Europa mais quatro do Mercosul). Depois, será analisado se os trâmites jurídicos foram observados para se evitar que haja conflito com alguma norma ou lei do comércio internacional. Posteriormente, deverá passar pela aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (órgãos decisórios da UE).

Junto a essa votação será preciso vencer a resistência da França e Polônia que já disseram que se deve “preservar a soberania agrícola” dos seus países. Itália e Países Baixos também apresentaram algumas ressalvas.
Após essa aprovação o documento seguirá o processo interno de ratificação, que deve ser feito entre todos os membros da UE e do Mercosul para que possa, finalmente, entrar em vigor. Para a realização de todas estas etapas não há nenhum prazo definido.
Num mundo que tem tudo para se tornar mais bilateral nos próximos anos, a assinatura do referido acordo constitui uma vitória do multilateralismo, no entanto, ainda será um longo caminho para a devida implementação e cumprimento dos seus termos. Neste jogo, vamos acompanhar quem será o vencedor.

*Cristiane é Doutora em Direito Público Internacional pela PUC/MG. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT. Professora. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professora Universitária.