O Ibram tinha de dar atenção especial aos aspectos ambientais e sociais locais, não só o econômico | Créditos: Divulgação
O setor mineral é responsável por 4% do Produto Interno Bruto, com um faturamento anual de quase R$ 250 bilhões em 2023, contribuindo com 25% do saldo da balança comercial brasileira.
O Setor Mineral Brasileiro, pela liderança do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, vem realizando iniciativas relevantes para mostrar a toda a sociedade a sua importância e os problemas a serem superados.
A insegurança jurídica, distorções tributárias e falhas na regulação impedem o País de se tornar mais competitivo neste segmento, fundamental para se garantir a segurança energética e a mitigação das mudanças climáticas e para garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O setor mineral é responsável por 4% do Produto Interno Bruto, com um faturamento anual de quase R$ 250 bilhões em 2023, contribuindo com 25% do saldo da balança comercial brasileira, gerando mais de 200 mil empregos diretos e 2 milhões indiretos, a indústria mineradora defende um tratamento coerente com a importância que detém para a economia brasileira e para a sustentabilidade.
Estas questões foram debatidas no seminário: Segurança jurídica e a competitividade da mineração brasileira, realizado em parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pelo jornal Correio Braziliense, no último dia 5 de setembro, em Brasília.
Na ocasião, o presidente do Ibram, Raul Jungmann, pontuou sobre as dificuldades do setor minerador, afirmando que elas envolvem questões regulatórias, tributárias e jurídicas. E fez um alerta sobre o problema da burocracia para as empresas do setor obterem licenças ambientais para a exploração de minérios. Citou, ainda, os litígios no exterior relacionados às ações judiciais movidas sobre acidentes ambientais ocorridos no Brasil. Esses processos “odem quebrar empresas brasileiras do setor de mineração”, afirmou.
A cobrança do imposto seletivo sobre a mineração, tema em pauta na regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, foi pontuada por ele, qu e afirmou que o Brasil está indo na contramão da demanda mundial. “Enquanto o mundo inteiro está procurando minerais estratégicos, nós vamos colocar um imposto sobre o consumo em cima? É isso? Nós vamos colocar um imposto seletivo no exato momento em que a Agência Internacional de Energia diz que tivemos um mercado de US$ 320 bilhões no ano anterior e de US$ 1 trilhão, em 2030. Esse é o jogo?”, indagou.
Ele afirmou que a agenda de reindustrialização do atual governo precisa olhar melhor para o setor de mineração. “O Brasil não pode perder a oportunidade de colaborar consigo mesmo e com o mundo. Não há nova indústria brasileira sem minerais. Importamos 95% do nosso potássio e fósforo utilizados nos fertilizantes. O Brasil é um gigante com pés de barro e precisamos expandir a exploração dos minerais estratégicos”, afirmou.
Também presente ao evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, disse que “A exploração mineral deixou de ser um mero aproveitamento de um bem público para adquirir outras dimensões representando um catalisador do desenvolvimento local e regional. Ele afirmou ainda que: “Da mesma forma que a segurança jurídica aplicável ao aproveitamento mineral evoluiu, também questões relacionadas à preservação ambiental, direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-administrativa”.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, afirmou que “Do ponto de vista econômico, a insegurança jurídica é um dos problemas que contribuíram para a desindustrialização do País”. Ele defendeu medidas para evitar que o Brasil perca espaço na economia global. O diretor disse ainda que houve avanços no marco legal da mineração, mas destacou que a burocracia ainda é um problema recorrente no setor.
O vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da mineradora Vale, Alexandre D’Ambrosio, defendeu a redução da carga tributária e garantia na celeridade para os processos de licenciamento ambiental.
Por sua vez, a presidente do Conselho Diretor do Ibram, Ana Sanches, destacou o potencial do Brasil na exploração de minérios essenciais para a transição energética. “Investindo na agenda de energia limpa, nós podemos nos consolidar como um dos maiores fornecedores globais de minerais críticos e estratégicos.
A Exposibram 2024, organizada pelo Ibram, é outra iniciativa de peso deste Instituto, e contará com mais de 500 estandes e cinco palcos simultâneos para apresentar tendências do setor mineral. A perspectiva é receber mais de 70 mil pessoas durante os quatro dias de evento, 2 mil congressistas em cerca de 15.000 m2, onde serão montados mais de 500 estandes, de diversos países, além do Brasil, como Itália, Estados Unidos, China, Canadá, Alemanha, Chile, Irlanda, Holanda, Inglaterra e Peru. A EXPOSIBRAM 2024 ocorrerá de 9 a 12 de setembro, em Belo Horizonte (MG) e será realizada no Expominas
*Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, membro da Alagro
