No Brasil, o salário mínimo almeja cumprir duas funções principais: para piso salarial e piso para aposentadoria - créditos: divulgação
18-01-2025 às 14h54
Mário Lúcio Quintão Soares¹
No Brasil, o salário mínimo almeja cumprir duas funções principais. Serve como piso salarial, pelo menos para os empregados, no setor formal da economia; e como piso, para aposentadorias e outros benefícios sociais.
A Constituição de 1988, em seu art. 7º, IV, prescreve que o salário mínimo deverá ser reajustado periodicamente, de forma a preservar, essencialmente, seu poder de compra.
Instituído durante o Estado Novo por Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois à CLT, historicamente, o piso salarial brasileiro viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes, tais como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964).
Em 1957, quando atingiu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador brasileiro deveria usufruir chegou a ser o equivalente ao valor atual de R$ 3.050,00.
Do golpe militar de 1964 em diante, o salário mínimo despencaria ladeira abaixo.
O piso salarial passou, então, a ser corroído pelas políticas econômicas equivocadas adotadas pela ditadura, via de consequência com o achatamento dos ganhos dos trabalhadores da base, e, depois, sofreria o perverso impacto da hiperinflação dos anos de 1980, quando, em trágicos momentos, a carestia chegou a ser de 6.000% ao ano.
Mesmo com a derrubada da ditadura, sob a égide de novo texto constitucional, no limiar do Plano Real, um trabalhador pago pelo salário mínimo recebia R$ 100,00 por mês, o equivalente a algo como o valor atual de R$
563,00, para arcar, em termos de sobrevivência, com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Não obstante, o controle da inflação pelo Plano Real, em 1994, contribuiu deveras para estancar a sangria, enquanto a política de valorização do salário mínimo, instituída pelo primeiro governo de Lula, em 2004, tentou
recompor o poder de compra diluído no decorrer do processo histórico.
Entretanto, a regra neoliberal de austeridade fiscal, aplicada após o impeachment de Dilma, sempre proporcionou um reajuste anual automático ao salário mínimo pela inflação, acrescido do crescimento do PIB.
O desafio do atual governo consiste em retomar os aumentos reais para o salário mínimo, pelo que terá de convencer um Congresso Nacional adverso que não abre mão de políticas públicas neoliberais.
Nesse contexto, o salário mínimo de 2025 foi fixado em R$ 1.518,00, o que representa um acréscimo de 7,5% em relação ao ano anterior.
Para o Dieese, o valor estipulado neste ano se demonstra abaixo do que se faz necessário para atender às necessidades dos trabalhadores brasileiros
*Advogado militante, professor universitário, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
