Nenhuma chave Pix poderá ser criada ou modificada sem que o nome informado seja idêntico ao registrado oficialmente. CRÉDITOS: Reprodução
03-07-2025 às 09h33
Direto da Redação*
O Banco Central implementou, a partir desta quarta-feira (3), novas regras para o uso do Pix com o objetivo de reduzir fraudes e cadastros irregulares. Agora, instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a validar previamente os dados das chaves Pix junto à Receita Federal antes de qualquer operação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
A medida está prevista na Resolução BCB nº 457/2025, que torna obrigatória a verificação se o nome vinculado à chave Pix corresponde exatamente ao que consta no CPF ou CNPJ registrados na Receita Federal. Antes da nova regra, essa checagem era apenas recomendada, mas não exigida formalmente antes da criação da chave.
O que muda na prática?
- Validação obrigatória: A partir de agora, nenhuma chave Pix poderá ser criada ou modificada sem que o nome informado seja idêntico ao registrado oficialmente. A checagem será uma etapa obrigatória.
- Ampliação da regra a outras operações: A partir de 1º de outubro de 2025, a validação prévia também será exigida nas operações de portabilidade de chave (mudança de uma instituição para outra) e reivindicação de posse (quando o usuário comprova o direito sobre uma chave).
- Exclusão de chaves irregulares: Em casos de divergência injustificável, os bancos deverão corrigir o nome ou, se houver suspeita de fraude, excluir imediatamente a chave Pix.
Prevenção de fraudes
Segundo o Banco Central, o objetivo principal da mudança é dificultar o uso indevido de dados pessoais e empresariais, como:
- CPFs de pessoas falecidas;
- CNPJs de empresas encerradas;
- Dados de terceiros utilizados sem consentimento.
Quem pode ser impactado?
A medida pode afetar pessoas físicas e jurídicas com dados desatualizados entre os bancos e a Receita Federal, como:
- Usuários que usam nome social diferente do registrado no CPF;
- Empresas que alteraram a razão social sem atualizar seus dados bancários.
O Banco Central orienta que os usuários verifiquem se as informações cadastradas em seus bancos estão alinhadas com os dados oficiais da Receita, para evitar problemas futuros com o Pix.
As novas regras fazem parte de um esforço contínuo da autoridade monetária para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, que já soma mais de 160 milhões de usuários no Brasil.
