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12-03-2026 às 09h15
Iago Almeida*
A Embaixada da Itália no Brasil anunciou a prorrogação do prazo para a declaração de aquisição da cidadania italiana por menores de idade beneficiados por mudanças legislativas recentes. A medida está relacionada às alterações introduzidas pela Lei nº 74 de 2023, que modificou regras do reconhecimento da cidadania italiana e estabeleceu procedimentos específicos para filhos menores de cidadãos que obtiveram o reconhecimento após o nascimento dos filhos. A extensão do prazo ganha relevância no Brasil, país que concentra um dos maiores volumes de pedidos de cidadania italiana no mundo e onde muitas famílias ainda enfrentam dúvidas sobre quando a cidadania é automática e quando depende de manifestação formal junto às autoridades consulares.
Para Nina Álvares, Sócia do BFA e advogada especialista em nacionalidade e cidadania europeia, a prorrogação do prazo evidencia a complexidade das mudanças introduzidas pela nova legislação e o risco de perda de direitos por falta de informação adequada. “A alteração legislativa criou situações em que a cidadania do menor não decorre automaticamente do reconhecimento do pai ou da mãe. Em determinados casos, é necessário realizar uma declaração formal dentro do prazo previsto pela legislação italiana. Quando essa etapa não é observada, a família pode acreditar que o direito já está consolidado, quando na realidade ainda depende de um procedimento administrativo”, explica.
O tema também evidencia desafios recorrentes enfrentados por brasileiros em processos consulares ligados à cidadania italiana. O alto volume de solicitações, aliado à complexidade documental que envolve múltiplas gerações e registros históricos em diferentes países, torna o processo mais sensível a mudanças administrativas ou interpretações equivocadas das regras. A prorrogação do prazo reconhece, em parte, as dificuldades práticas enfrentadas pelas famílias e reforça a necessidade de acompanhamento técnico para compreender as exigências legais aplicáveis a cada situação.
A análise jurídica individualizada torna-se determinante para evitar erros de interpretação e garantir o exercício do direito à cidadania. Segundo Nina, a discussão revela como o debate público sobre cidadania europeia muitas vezes simplifica um processo que envolve nuances jurídicas relevantes. “A cidadania italiana está ligada a um direito histórico, porém sua efetivação depende do cumprimento de requisitos formais definidos em lei. A prorrogação do prazo mostra que até as autoridades reconhecem a complexidade do tema, e isso reforça a importância de orientação jurídica adequada para que as famílias compreendam exatamente qual procedimento precisam cumprir”, afirma.
Sobre o BFA Migratório
O BFA Migratório é um escritório de advocacia especializado em direito migratório e internacional, com mais de 12 anos de atuação ajudando brasileiros e estrangeiros a simplificar processos complexos de cidadania, vistos, autorizações de residência e regularização documental. Com foco em soluções jurídicas estratégicas e atendimento humanizado em português, inglês, francês e espanhol, o BFA orienta e acompanha cada etapa dos processos, desde a análise inicial até a conclusão, conectando clientes às suas oportunidades globais com segurança e eficiência.
