que o Acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos e reforce a posição da UE. | CRÉDITOS: Divulgação
Para o Brasil, o Acordo possui valor estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023
11-12-2024 às 09h52
Ênio Fonseca*
Em 6 de dezembro de 2024, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram, em Montevidéu, um importante avanço das negociações do Acordo Comercial entre estes dois blocos geopolíticos. Fruto do esforço de mais de duas décadas de tratativas, o resultado alcançado pelas duas regiões está sendo apresentado pelas suas lideranças como iniciativa transformadora tanto da perspectiva econômica quanto política.
O Acordo pretende integrar ainda mais dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares. Medido pelas populações abrangidas em conjunto com o tamanho das economias dos dois blocos, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo—em um contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, esse resultado é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico.
Para o Brasil, o Acordo possui valor estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente US$ 92 bilhões. O Acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Espera-se, da mesma forma, que o Acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
O Acordo reflete um quadro internacional onde ganha centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia do covid-19.
O Mercosul e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O Acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o Acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do Acordo.
O Brasil fez questão de incluir no Acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do Acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o Acordo pode gerar.
O Mercosul e União Europeia começarão, a partir de agora, a preparação dos textos do Acordo para sua assinatura e entrada em vigor. Tal processo envolve: revisão legal, tradução para as 23 línguas oficiais da UE e 2 do Mercosul, assinatura das partes,após aprovações internas , incluindo Congressos Nacionais, Conselhos de Ministros e o Parlamento Europeu.
Dentre os impactos estimados para o Brasil temos desvios percentuais estimados para o ano de 2044; valores em reais consideram o ano base de 2023
o Efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB
o Aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões)
o Redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor
o Aumento de 0,42% nos salários reais
o Impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobreas importações totais
o Impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobreas exportações totais
Os impactos estimados baseiam-se nos resultados de simulação de equilíbrio geral dinâmico recursivo (GTAP-RD)
A França quer evitar a aprovação nesse estágio buscando a adesão de mais países à sua posição, mas ainda não tem maioria para isso.
Para o ex ministro da Agricultura do Brasil, Antonio Cabrera, em sua página no linkedin, o Acordo “Não tem nada de livre comércio. Basta lembrar que em muitas áreas do agro tivemos apenas um modesto aumento de cotas de exportação, como nas carnes. Acima dessa cota, ocorre uma alta tributação”.
Vale a leitura do documento “Mercosul e UE: Um Caso de amor impossível”, escrito por mim e pelo Décio Michaelis, que faz uma boa análise deste Acordo e sua negociação e pode ser lido em:
https://drive.google.com/file/d/1h2ZoCvMbWGBERozuhUEEXWm5Q04BtOJp/view?usp=drivesdk
Que o Brasil aumente seu comércio com a Europa, mas também com a Ásia, América do Norte e África.
*Enio Fonseca – CEO da Pack Of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, membro da Alagro.
