26-01-2024 às 08:58h.

Direto da Redação

O juiz federal substituto Vinicius Coubucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte condenou as empresas Vale, BHP e Samarco a pagarem R$ 47,6 bilhões de indenização por danos morais coletivos no caso do estouro da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, tragédia acontecida no dia 5 de novembro de 2015, com 19 mortos. Ele deu a sentença nesta quinta-feira, 25, justamente no dia em que a segunda tragédia patrocinada pela mesma Vale completou cinco anos e ainda mal resolvida também.

Importante é que o valor estipulado pelo juiz terá o acréscimo de juros de mora; e não se pode esquecer de que 19 pessoas pereceram nessa tragédia do Fundão, como ficou conhecida, quando a barragem rompeu. Conforme sentenciou o juiz, os valores  serão “corrigidos monetariamente desde a data da assinatura desta decisão, com juros de mora, desde o evento danoso, isto é, o rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015”.

O juiz afirmou ter havido violação de direitos humanos das comunidades que foram envolvidas pela lama da barragem. E juntou a tragédia de Mariana com a de Brumadinho para que nunca mais se repitam, dizendo: “No caso concreto, não se trata de mera função pedagógica ou punitiva. A indenização pelo dano moral coletivo deve ter como propósito atuar como garantia de não repetição. A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. Em dezembro de 2023, Minas Gerais possuía três barragens com risco de ruptura”.

As indenizações individuais foram negadas pelo juiz devido a questões técnicas, como alegou, para que pudesse tomar uma decisão. "O pedido de condenação genérica ao pagamento de indenização pelos danos individuais homogêneos, isto é, o dano de cada vítima individualmente considerada, não foi apreciado, por questões técnicas. O pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram. Novo pedido poderá ser apreciado, se atender aos requisitos mínimos legais”, ele disse.

De modo que "o valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. Esta verba deverá ser empregada em projetos e iniciativas, conforme regulamento do fundo. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente nas áreas impactadas”, sentenciou ele.

E quanto à tragédia de Brumadinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a mineradora Vale “nada fez para reparar a destruição causada” e classificou como “crime” o rompimento da barragem. Ele teceu críticas, segundo a mídia nacional, no momento em que pressiona os acionistas da mineradora para tentar fazer do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega presidente da empresa. 

“Hoje faz 5 anos do crime que deixou Brumadinho debaixo de lama, tirando vidas e destruindo o meio ambiente. 5 anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada. É necessário o amparo às famílias das vítimas, recuperação ambiental e, principalmente, fiscalização e prevenção em projetos de mineração, para não termos novas tragédias como Brumadinho e Mariana”. Na rede social X, foi essa a reação do presidente Lula.