Sustentabilidade como valor: do birregional ao desenvolvimento local

25-01-2025 às 09h39

Gilberto Pinto Monteiro Diniz*

Em recente seminário altamente qualificado, com a temática “Sustentabilidade como valor: do birregional (UE-Mercosul) ao desenvolvimento local”, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Centro de Estudos de Excelência Jean Monnet (CEJM) e a Cátedra Philotech reuniram especialistas, acadêmicos e autoridades do Brasil e do exterior para debaterem, durante dois dias, questões relevantes, desafiadoras e atuais sobre sustentabilidade, inovação e políticas públicas no contexto das relações entre a União Europeia (EU) e a América Latina.

Da direita para esquerda, Gilberto Diniz, conselheiro presidente do TCEMG, Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia e Jamile Begamaschine, professora da UFMG e diretora da European Centre of Excellence WISDOM.

Com a realização desse evento, é de suma importância registrar que a parceria entre a Administração Pública e a Academia é questão posta e atualmente faz parte da agenda de diversas instituições públicas brasileiras, não sendo diferente para o TCE-MG.

A apropriação de conhecimentos sobre o controle da administração pública e a avaliação das políticas públicas, a partir de uma visão interdisciplinar, é essencial para compreendermos o impacto das inovações que surgem constantemente e têm o potencial de transformar a forma como vivemos, trabalhamos, nos comunicamos e nos relacionamos. Nesse contexto, a auditoria de algoritmos — cada vez mais demandada — destaca-se como tema crucial, especialmente diante das valiosas lições que a Europa nos oferece em termos de regulamentação das novas tecnologias. Além disso, no âmbito do TCE-MG, buscamos promover capacitação de excelência a seus agentes, a fim de garantir que nossos processos de trabalho sejam qualificados e alinhados ao marco teórico do que entendemos como um controle estratégico de contas.

Neste sentido, com orgulho, como egresso da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), carinhosamente conhecida como vetusta Casa de Afonso Pena, e atualmente presidindo o TCE-MG, coube a mim promover a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas mineiro e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por intermédio da Faculdade de Direito, e com interveniência do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet, cujo objeto primeiro é o desenvolvimento de programas específicos de cooperação, nos aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais, nas áreas de pesquisas interinstitucionais, na colaboração pelo desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às respectivas áreas de atuação de cada um dos partícipes.

Frente a um mundo cada vez mais globalizado e complexo, o TCE-MG assume hoje o compromisso indispensável de internacionalização, juntamente com sua Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, procurando fortalecer o controle externo e a gestão pública eficiente, eficaz e efetiva, nos marcos consolidados na nossa Constituição da República. Na oportunidade, devo citar o papel central do Instituto Rui Barbosa (IRB), conhecido como a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros, que tem a adesão dos 33 Tribunais de Contas pátrios, do qual sou diretor de Relações Institucionais. O IRB, atualmente presidido pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do TCE-CE, busca aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país, por meio de capacitações, seminários, encontros e debates. Também cabe ao Instituto investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil. E, certamente, muito tem a aprender com a rica experiência do Tribunal de Contas Europeu, como muito bem nos prelecionou, em exposição majestosa, o doutor Pedro Duarte, do Parlamento Europeu, durante a realização do seminário.

De grande relevância, o IRB mantém o compromisso de ampliar parcerias para a efetivação e consolidação do Estado ético, magistralmente descrito em trabalho seminal, que, no ano de 2024, completou 25 anos de publicação, intitulado O Estado Ético e o Estado Poiético, do consagrado jusfilósofo mineiro, catedrático da Faculdade de Direito da UFMG, Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, a quem tive o privilégio de ter como orientador de meu doutoramento. O TCE-MG, por meio do IRB, tem participado ativamente de iniciativas de internacionalização, integrando-se a organizações como: a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), presidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até 2025, na pessoa de seu presidente, atualmente, o Ministro Vital do Rêgo; a Organização Latino-americana e do Caribe das Instituições Superiores de Controle (Olacefs), presidida pela Controladoria-Geral da República do Paraguai, na pessoa de Camilo Daniel Benítez Aldana, Controlador-Geral da República do Paraguai; a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), presidida pelo Conselheiro Marco Peixoto, que também preside o TCE-RS; e a Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), tão cara aos mineiros, atualmente presidida pelo Juiz-Conselheiro Sebastião Gunza, presidente do Tribunal de Contas de Angola.

Além disso, destaco os convênios celebrados pelo IRB com universidades europeias, a exemplo da octocentenária Universidade de Salamanca, bem como o diálogo já iniciado com as organizações congêneres dos oito países integrantes do Pacto Amazônico (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

Desde 2015, o TCE-MG desenvolve estudos em parceria com o Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet (CEJM). Atualmente, o TCE-MG está ultimando a formalização de mais uma parceria, com o objetivo de que o Centro de Excelência, no âmbito da iniciativa Erasmus+ da Comissão Europeia, acesse o banco de dados referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), produzido pelo TCE-MG, o qual servirá de base para estudo conduzido no Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis (OPPS), vinculado ao CEJM-UFMG, com foco na análise das políticas públicas municipais em relação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por meio dessas iniciativas, acredito que estamos no caminho certo para construir uma ambiência salutar e profícua de intercâmbio de informações, experiências e boas práticas. Ainda há muito a percorrer, mas seguimos em frente, pois, como nos lembra o poeta e dramaturgo Antônio Machado: caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao caminhar.

Gilberto Pinto Monteiro Diniz é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)