Crédito: Gustavo Moreno/STFr
17-09-2026 às 12h31
Samuel Arruda*
A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas já ultrapassa o campo das divergências entre ministros e começa a produzir efeitos diretos sobre a tramitação de processos e a realização de julgamentos. Pedidos de vista, mudanças de relatoria, decisões conflitantes e a transferência de processos para a Presidência da Corte alteraram o andamento de casos que estão no centro da atual tensão institucional.
O episódio mais recente envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A controvérsia ganhou força após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro e de relatórios da Polícia Federal que mencionam contatos entre o empresário e Moraes. O ministro nega irregularidades.
Julgamento é interrompido
Em 15 de setembro, o plenário do STF analisou a possibilidade de abertura de investigação envolvendo a conduta de Alexandre de Moraes. A sessão, entretanto, foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o material do processo. Com isso, não há, até o momento, data definida para a retomada desse julgamento.
Antes da suspensão, havia uma divisão entre os ministros sobre a forma de analisar as acusações envolvendo Moraes e Mendonça. O placar parcial registrado durante a sessão indicava maioria pela análise separada dos dois casos.
A interrupção de um julgamento por pedido de vista é prevista no funcionamento do tribunal. Neste caso, porém, o mecanismo ocorre em meio a um conflito envolvendo integrantes da própria Corte, o que amplia a repercussão institucional do episódio.
Processos mudam de mãos
Outra consequência da crise foi a alteração da condução de processos relacionados ao caso Banco Master e a outras investigações.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça fossem encaminhados à Presidência da Corte. Entre eles está a Petição 16.662, relacionada às informações obtidas durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro. Processos relacionados ao caso Banco Master e às investigações sobre descontos fraudulentos em benefícios do INSS também foram alcançados pela decisão.
A mudança de relatoria demonstra que a crise deixou de produzir apenas divergências públicas entre ministros e passou a exigir medidas administrativas e processuais para reorganizar a tramitação dos casos.
Fachin decidiu ainda manter separados dois julgamentos que haviam sido objeto de pedidos para análise conjunta. Um deles ficou previsto para 15 de setembro, enquanto outro, envolvendo questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça, foi previsto para 23 de setembro.
Decisões conflitantes aumentam a instabilidade
A tensão também chegou à Polícia Federal.
Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a recondução dos dois aos cargos. Posteriormente, Edson Fachin interveio na disputa e suspendeu as decisões anteriores, levando a controvérsia para apreciação do tribunal.
O episódio provocou reação de entidades representativas da Polícia Federal. O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal questionaram as decisões e manifestaram preocupação com os efeitos da disputa sobre a estabilidade da instituição. Essas manifestações representam a posição das entidades e não constituem, por si só, uma conclusão judicial sobre a legalidade das medidas.
O que muda para os julgamentos
Na prática, a crise tem produzido pelo menos quatro efeitos sobre a atividade do Supremo.
Primeiro, processos diretamente relacionados aos conflitos entre ministros passaram a consumir espaço da agenda do tribunal e exigem sessões específicas para resolver questões internas.
Segundo, pedidos de vista podem interromper temporariamente julgamentos até que o ministro responsável conclua sua análise.
Terceiro, mudanças de relatoria podem modificar a condução processual e exigir nova organização dos autos e das informações disponíveis aos integrantes da Corte.
Quarto, decisões divergentes tomadas individualmente por ministros podem ser posteriormente submetidas ao colegiado, acrescentando novas etapas à tramitação dos casos.
Esses mecanismos fazem parte das regras de funcionamento do Judiciário. O que chama atenção no momento é que eles estão sendo acionados em processos que envolvem os próprios integrantes do STF e instituições centrais do Estado.
Cármen Lúcia fala em “mal-estar cívico”
Durante a sessão de 15 de setembro, a ministra Cármen Lúcia manifestou preocupação com os efeitos da crise sobre a percepção pública do Supremo. Segundo relato da Agência Brasil, a ministra afirmou que os acontecimentos provocaram “mal-estar cívico” e demonstrou consternação diante das acusações e divergências entre integrantes da Corte.
A manifestação revela que a preocupação dentro do próprio tribunal não está restrita aos aspectos processuais. A exposição pública dos conflitos passou a ser tratada também como uma questão relacionada à confiança da sociedade nas instituições.
Uma crise que ainda está em andamento
Apesar da intensidade dos acontecimentos, ainda não é possível afirmar que a crise tenha produzido uma paralisação geral do STF. O tribunal continua julgando outros processos e mantendo sua atividade jurisdicional.
O que se observa é uma concentração de efeitos em processos relacionados ao Banco Master, às investigações envolvendo ministros e a outras controvérsias institucionais. O próprio portal oficial do Supremo mantém o acompanhamento de processos, decisões e demais atividades jurisdicionais da Corte. Supremo Tribunal Federal
O cenário permanece em evolução. Com novos julgamentos previstos para os próximos dias, as decisões do plenário deverão definir não apenas o destino dos processos específicos, mas também a forma como o Supremo administrará divergências envolvendo seus próprios ministros.
Mais do que o resultado de um julgamento isolado, o principal impacto da atual crise está na necessidade de preservar a regularidade dos procedimentos enquanto o tribunal enfrenta uma disputa interna de grande exposição pública.
A continuidade dos julgamentos, a transparência dos procedimentos e a observância das regras de competência e impedimento serão elementos centrais para acompanhar os próximos capítulos da crise.
*Samuel Arruda e jornalista e editor de politica
