O relator Adonias Monteiro informou logo na introdução do seu voto, que se trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de melhorar a gestão das duas secretarias de Estado
03-12-2024 às 08h43
Direto da Redação
Para melhorar a gestão patrimonial da assistência farmacêutica, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por unanimidade aprovaram o relatório de uma auditoria operacional realizada em órgãos do governo do Estado de Minas Gerais. Uma longa série de recomendações foi incluída no relatório, recomendações essas que deverão ser adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O conselheiro Adonias Monteiro é o autor do relatório final, que é parte integrante do processo número 1167250, apreciado na sessão de Tribunal Pleno realizada em 27 de novembro deste ano, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. A auditoria foi proposta pela área técnica da Corte de Contas e estava incluída no Plano Anual de Fiscalização de 2023, no âmbito da prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, relativa ao exercício de 2020, Processo n. 1102369.
O relator Adonias Monteiro informou logo na introdução do seu voto, que se trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de analisar o desempenho das ações da Secretaria de Estado de Saúde – SES no âmbito da gestão patrimonial da assistência farmacêutica, com foco no gerenciamento das perdas e no aperfeiçoamento do sistema de abastecimento de medicamentos em benefício da população.
Na conclusão do voto, o relator apresentou uma longa lista de recomendações à SES e também acrescentou algumas recomendações à Seplag. E determinou “aos atuais gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, no prazo de 180 dias a contar da intimação deste acórdão, remetam a este Tribunal plano de ação contendo o cronograma de implementação das recomendações efetuadas por este Tribunal”.