Créditos: Mário Agra/Câmara dos Deputados
25-08-2026 às 10h19
Samuel Arruda*
A poucos meses das eleições de 2026, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG), candidato à reeleição, passa a enfrentar novos questionamentos sobre a destinação de recursos públicos após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a aplicação de R$ 5 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).
A entidade aparece nas investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Felipe Giardini, do 4º Ofício da Procuradoria da República em Montes Claros. Segundo o MPF, há “fortes indícios de irregularidades” na aplicação dos recursos públicos repassados ao instituto.
A abertura do inquérito, entretanto, não representa condenação nem atribui culpa ao deputado. O objetivo é verificar como os recursos foram utilizados e se houve irregularidades na execução da emenda parlamentar.
A ligação entre a emenda e a investigação
O caso ganhou maior repercussão após a Polícia Federal aprofundar as investigações sobre a Conafer e entidades relacionadas.
Em relatório divulgado em julho, a PF mencionou a emenda de R$ 5 milhões indicada por Biondini ao ITT, instituição que os investigadores apontam como ligada à estrutura da Conafer.
Em depoimento à Polícia Federal, o deputado afirmou que destinou os recursos por orientação do deputado Euclydes Pettersen e que desconhecia qualquer vínculo entre o ITT e a Conafer.
O relatório da PF também cita um episódio envolvendo Chiara Biondini, filha do parlamentar. Segundo os investigadores, integrantes da Conafer teriam utilizado pagamentos feitos a ela como instrumento de pressão política contra o deputado.
Apesar das citações no relatório, nem Eros Biondini nem sua filha foram indiciados pela Polícia Federal.
O que o MPF pretende esclarecer
O foco da investigação agora é rastrear o caminho dos recursos públicos após sua destinação ao instituto.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão:
- a finalidade efetivamente executada pela emenda;
- os contratos firmados com os recursos;
- quem recebeu os pagamentos;
- quais serviços foram prestados;
- se os produtos previstos foram entregues;
- e se a prestação de contas corresponde à execução realizada.
Como as emendas parlamentares são recursos públicos previstos no Orçamento da União, sua aplicação deve obedecer aos mecanismos de controle e fiscalização.
Impacto no cenário eleitoral
A investigação ocorre em um momento politicamente sensível. Biondini disputa mais um mandato de deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
A existência de um inquérito civil não impede sua candidatura nem configura responsabilização automática. Ainda assim, o caso reacende o debate sobre o nível de transparência exigido de parlamentares responsáveis por indicar milhões de reais em recursos públicos.
A principal questão levantada pelo procedimento é objetiva: como os R$ 5 milhões foram aplicados após chegarem ao Instituto Terra e Trabalho?
Defesa do deputado
Em manifestações relacionadas às investigações da Polícia Federal, Eros Biondini e Chiara Biondini afirmaram ter colaborado com as apurações e sustentaram que o relatório policial não identificou qualquer ato ilícito praticado por eles.
O deputado também reiterou que indicou a emenda ao ITT por orientação de Euclydes Pettersen e que desconhecia qualquer relação da entidade com a Conafer.
Transparência e prestação de contas
O caso amplia o debate sobre a fiscalização das emendas parlamentares e a necessidade de rastreabilidade dos recursos públicos.
Para o MPF, a investigação deverá esclarecer se houve irregularidades na execução da emenda ou afastar definitivamente as suspeitas.
Enquanto o procedimento estiver em andamento, não há conclusão sobre responsabilidade do parlamentar. O que permanece em análise é a destinação e a execução de R$ 5 milhões de dinheiro público, cuja prestação de contas deverá ser comprovada durante o curso da investigação.
*Samuel Arruda é jornalista e editor de Política.
