Créditos: Divulgação
20-05-2026 às 09h28
Samuel Arruda*
A atuação da mineradora canadense Sigma Lithium sofreu um duro revés judicial em Minas Gerais após a Justiça reconhecer indícios de graves violações socioambientais e danos à população de comunidades rurais de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão, considerada uma das mais rigorosas já impostas contra um empreendimento mineral na região, obriga a empresa a cumprir imediatamente uma série de determinações emergenciais destinadas à proteção das comunidades atingidas.
A medida foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí após ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais com base em denúncias feitas por moradores das localidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. As comunidades relataram uma rotina marcada por explosões frequentes, poeira intensa, ruídos durante a madrugada, vibrações capazes de provocar rachaduras em imóveis, além de impactos psicológicos e dificuldades de deslocamento provocadas pela expansão das atividades minerárias.
Entre as determinações judiciais está o bloqueio imediato de R$ 50 milhões para assegurar futuras reparações às famílias afetadas. A Justiça também determinou a suspensão de atividades ruidosas no período noturno, especialmente entre 22h e 6h, incluindo detonações e operações industriais consideradas de alto impacto para as comunidades vizinhas. A empresa ainda deverá comunicar previamente os moradores antes de qualquer explosão realizada na área operacional.
Outro ponto de forte repercussão envolve a obrigação de implantação de programas voltados à saúde pública para atendimento de doenças respiratórias, transtornos emocionais e demais consequências associadas à atividade minerária. A decisão estabelece ainda a contratação de assessoria técnica independente para acompanhar os impactos causados pela mineração, além da realização de auditorias ambientais e estruturais externas para identificar possíveis danos em residências, estradas e recursos naturais da região.
Na decisão, a magistrada responsável pelo caso afirma haver indícios de um “quadro de violação massiva da dignidade humana”, classificação considerada extremamente grave no âmbito jurídico brasileiro. O despacho também prevê multas diárias de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas, podendo atingir cifras milionárias. Outro elemento que aumentou o peso da decisão foi a inversão do ônus da prova, transferindo à própria mineradora a responsabilidade de demonstrar que suas operações não provocam os danos denunciados pelas comunidades e pelo Ministério Público.
A crise envolvendo a Sigma Lithium se intensifica em meio a um histórico recente de questionamentos sobre segurança e impactos ambientais no Vale do Jequitinhonha. Nos últimos meses, a empresa passou a enfrentar fiscalizações de órgãos estaduais e federais. Em janeiro deste ano, estruturas de rejeito da mineradora chegaram a ser interditadas pelo Ministério do Trabalho após técnicos apontarem risco considerado grave e iminente em áreas próximas a comunidades habitadas.
As denúncias também ganharam força dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante visitas técnicas realizadas por parlamentares em Itinga e Araçuaí, moradores relataram sensação de insegurança, medo constante de acidentes ambientais, perda da tranquilidade das comunidades e piora das condições de vida após o avanço da exploração do lítio. Houve ainda manifestações de deputados apontando possíveis indícios de crimes ambientais e violações de direitos de populações tradicionais do Vale.
O caso aprofunda o debate nacional sobre o chamado “lítio verde”, termo utilizado internacionalmente para promover minerais ligados à transição energética. Enquanto empresas apresentam projetos como símbolos de sustentabilidade e inovação ambiental, comunidades locais denunciam uma realidade marcada por poeira, medo, danos estruturais, pressão social e insegurança hídrica. A contradição entre o discurso corporativo e a situação vivida pelos moradores do Vale do Jequitinhonha passa agora a ocupar o centro das discussões sobre mineração sustentável no Brasil.
A decisão judicial também reacende críticas históricas ao modelo mineral brasileiro, frequentemente acusado de concentrar riquezas sem garantir desenvolvimento regional duradouro. Em diversas regiões mineradoras do país, grandes empreendimentos prometem geração de empregos, arrecadação e progresso econômico, mas deixam passivos ambientais, conflitos sociais e dependência econômica. No Vale do Jequitinhonha, cresce o temor de que o lítio siga o mesmo caminho de outros ciclos minerais brasileiros: riqueza exportada e comunidades locais permanecendo sob vulnerabilidade social.
Após os desastres envolvendo o Rompimento da barragem de Brumadinho e o Rompimento da barragem de Mariana, aumentou significativamente a pressão da sociedade e das instituições por maior rigor sobre empreendimentos minerários. A ofensiva judicial contra a Sigma Lithium surge nesse contexto como um marco simbólico de endurecimento das autoridades diante de projetos acusados de priorizar expansão econômica sem garantir segurança ambiental e proteção efetiva às populações atingidas.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
