18-05-2026 às 15h40
Samuel Arruda*
O adiamento da votação do chamado Marco da Segurança Pública — proposta que reorganiza instrumentos de combate às facções criminosas e amplia mecanismos de integração entre forças de segurança — ocorreu em meio a um impasse político entre governo, oposição, governadores e o próprio relator do texto na Câmara. A expectativa agora é de que a matéria seja apreciada nesta terça-feira, mas ainda há dúvidas sobre a existência de maioria consolidada no plenário.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, parlamentares apontam que o principal motivo do adiamento foi a falta de consenso sobre o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite. O texto sofreu sucessivas alterações após críticas tanto do governo quanto de partidos do Centrão e da oposição. Lideranças avaliam que o parecer ainda não atingiu “o sentimento do plenário”, expressão usada por deputados para indicar ausência de apoio político suficiente para votação segura.
Outro fator decisivo foi a pressão do governo federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública argumenta que alguns trechos do relatório enfraquecem a atuação da Polícia Federal e alteram a distribuição de recursos federais destinados ao combate ao crime organizado. Integrantes do Palácio do Planalto também demonstraram preocupação com a possibilidade de transferência de centenas de milhões de reais de fundos federais para os estados, sem controle central da União.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha, oficialmente, para aprovar o texto com mudanças. Porém, reservadamente, aliados admitem que o Planalto deseja “encerrar logo” a discussão para evitar que a pauta da segurança pública continue dominando o debate político, área em que a oposição acredita ter vantagem eleitoral.
Nos corredores da Câmara, deputados relatam que a oposição tenta justamente o movimento contrário: prolongar o debate para desgastar o governo em um tema sensível à opinião pública. Parlamentares ligados à direita defendem mais tempo para discussão, apresentação de emendas e endurecimento de medidas contra facções criminosas. Um dos pontos mais controversos é a tentativa de equiparar facções a organizações terroristas, proposta defendida por setores do PL.
Também há pressão de governadores. Chefes dos Executivos estaduais de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal pediram prazo adicional de até 30 dias para incorporar sugestões ao texto. O movimento é visto por deputados como uma demonstração de que os estados querem maior protagonismo na formulação da política nacional de segurança pública.
Na avaliação de líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta evitar novo recuo para não demonstrar fragilidade política. Interlocutores afirmam que ele teria decidido manter a votação na pauta desta terça-feira justamente para impedir a imagem de que estaria cedendo à pressão de grupos políticos ou governadores.
A expectativa para esta terça é de intensas negociações de última hora. Parlamentares admitem que o governo pode apresentar destaques e emendas em plenário caso não consiga alterar previamente o relatório. Já a oposição trabalha para incluir propostas mais duras no texto final, transformando a votação em uma disputa política com impacto direto no debate eleitoral de 2026.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
