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18-05-2026 às 15h53
Natasha Guerrize*
As novas regras para definição do que pode ser chamado oficialmente de “chocolate” no Brasil vêm gerando tensão entre produtores de cacau e indústrias alimentícias. A legislação sancionada neste mês aumenta as exigências de teor mínimo de cacau e obriga mais transparência na rotulagem, impactando diretamente contratos da cadeia produtiva, importações e padrões industriais.
Produtores rurais, cooperativas, exportadores e indústrias devem ser afetadas. Questões sobre rastreabilidade, certificação de origem, concorrência no agro e segurança jurídica nas relações comerciais do setor também ganham evidência. O tema também envolve possíveis disputas regulatórias sobre nomenclatura, adequação contratual e compliance agroindustrial.
Sugestões de perguntas:
- As novas exigências para o chocolate podem valorizar o cacau brasileiro no mercado?
- Há risco de judicialização envolvendo rotulagem, composição e publicidade dos produtos?
- Como a medida impacta pequenos produtores e cooperativas do setor cacaueiro?
- O aumento da exigência de teor de cacau pode alterar contratos de fornecimento e exportação?
- O tema pode acelerar práticas de compliance e rastreabilidade no agronegócio do cacau?
Fonte:
Igor Fernandez de Moraes – sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Ambiental. Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA); experiência em departamentos jurídicos de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
