Liberado FGTS Aniversário - créditos: divulgação
24-12-2025 às 12h08
Marcela Vigo para Redação do Diário de Minas*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta terça-feira (23/12) a Medida Provisória nº 1.331/2025, que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de edição da MP. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa integra o esforço do governo para reduzir os impactos negativos da lei do saque-aniversário (Lei nº 13.932/2019).
Para o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a medida acende um alerta sobre a sustentabilidade da maior poupança do trabalhador brasileiro. O presidente da entidade, Mario Avelino, avalia que a liberação ampla dos recursos pode prejudicar milhões de trabalhadores e o próprio país.
Em 28/2/2025, o presidente Lula editou a Medida Provisória que liberou mais de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia a milhões de trabalhadores que tinham sido demitidos e optado pelo Saque Aniversário, o que não justifica esta segunda MP 10 meses depois, estimulando mais trabalhadores que não optadaram pelo Saque Aniversário a fazê-lo, já que não existe de fato a barreira de dois anos.
Hoje, a legislação prevê que, ao retornar para a modalidade de saque-demissão, o saldo fique bloqueado por 24 meses — regra que, segundo ele, busca preservar o equilíbrio do Fundo.
“A liberação irrestrita vai sangrar o Fundo de Garantia. É um dinheiro que fará muita falta no financiamento de moradia popular, afetando principalmente famílias de baixa renda, além de investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde e outras áreas sociais financiadas pelo FGTS”, afirma Avelino.
O Instituto defende o fim total do saque-aniversário, modalidade que, na avaliação da entidade, tem prejudicado a maioria dos trabalhadores e beneficiado o sistema financeiro. Em 17 de maio de 2023, a ONG protocolou na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Legislação Participativa, a Sugestão de Projeto de Lei nº 09/2023, que propõe a extinção do saque-aniversário. Ai sim, acabando o saque aniversário, pela proposta, trabalhadores demitidos sem justa causa teriam acesso integral ao saldo do FGTS, sem bloqueios.
Marcela Vigo mvigo@marcelavigo.com(21) 99945-2044
