Deputada federal Carla Zambelli - créditos: divulgação
03-12-2025 às 14h14
Samuel Arruda*
Nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) analisou o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença também determinou a perda do mandato — mas, diante de um rito diferente adotado pela Câmara, a decisão final ficaria sob a composição da Casa.
O relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um relatório contrário à cassação de Zambelli. Ele alegou que persistem “dúvidas profundas, graves e legítimas” sobre a real participação da parlamentar nos crimes que motivaram a condenação — em especial sobre a credibilidade do principal depoimento de acusação, do hacker Walter Delgatti Neto.
Diego Garcia ainda argumentou que a Câmara não deveria decidir pela perda de mandato com base em incertezas, defendendo que, “na dúvida”, prevaleça a vontade dos quase um milhão de eleitores que votaram em Zambelli.
Apesar do parecer apresentado, a votação sobre a cassação foi adiada após um pedido de vista coletivo. Com isso, a análise da perda do mandato deve ocorrer apenas nas próximas reuniões da CCJ — e, caso o diretório da comissão aprove, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários pelo menos 257 votos.
A condenação de Zambelli por parte do STF é definitiva e envolve a acusação de que ela teria ordenado a invasão hacker ao sistema do CNJ;
A deputada está presa na Itália desde julho, depois de deixar o país pouco antes da decretação da prisão preventiva;
A tentativa de cassação foi enviada à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, sob fundamento de cumprimento da decisão judicial;
Por outro lado, representantes de partidos de oposição criticaram o adiamento da votação. O líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias, anunciou que irá recorrer ao STF pedindo que a Mesa da Câmara declare imediatamente a perda do mandato, afirmando que a postergação configura “violação da coisa julgada” e abre precedentes para “bancadas de foragidos”.
Agora, o processo estará suspenso até que a CCJ reúna-se novamente — com possibilidade de audição da defesa de Zambelli. Só após esse rito a comissão votará o parecer. Se aprovado, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessária maioria absoluta dos deputados para decretar a cassação. Se rejeitado, Zambelli poderá manter o mandato, mesmo com a condenação do STF.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
