Dorgal Andrada, relator do projeto de privatização da Copasa na CCJ - crédidtos: ALMG
18-11-2025 às 16h20
Direto da Redação
Medidas para desestatização serão discutidas em audiência pública nesta terça (18). Presidente da companhia foi convidado.
A proposta do governo do Estado de privatização da Copasa em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será debatida em reunião da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (13-11-25).
Parlamentares da oposição obstruíram a aprovação do parecer elaborado pelo deputado Doorgal Andrada (PRD). Eles apresentaram 56 propostas de emendas ao projeto, para vedar aumentos abusivos nas contas de água, para garantir a manutenção de todos os investimentos programados pela Copasa e para assegurar a preservação de áreas de proteção ambiental pertencentes à empresa, entre outros pontos.
Ao final da reunião, o deputado Doorgal Andrada, que também preside a CCJ, determinou a publicação das propostas de emendas e convocou nova reunião para votar o parecer nesta segunda-feira (17), às 16 horas.
Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (13), o relator determinou a distribuição de avulsos (cópias) do parecer. Ele apresentou o substitutivo nº 1, que promove ajustes na redação original do projeto para fortalecer as garantias de bom atendimento a consumidores e para proteger os empregos dos funcionários da empresa.
Conforme a nova redação, após a privatização, a Copasa deverá cumprir metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais.
Além disso, a companhia deverá garantir a continuidade da tarifa social para a população mais vulnerável e a chamada modicidade tarifária, que é o princípio de manter as tarifas de serviços públicos essenciais em preços justos e acessíveis para os consumidores.
O novo texto ainda assegura aos funcionários da Copasa a manutenção de seus contratos de trabalho por um período de 18 meses após a privatização.
Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG
