Pelos escritos não respeitados em nossa Constituição, valores maiores estão mesmo nas vacas, veados - créditos: Zé Altino
A soberania de uma Nação começa na integridade e garantias a seus cidadãos… Ainda essa semana, pude ler pelas tão contestadas redes sociais, prestigioso discurso de uma presidente de comissão interna, da OAB-MG.
08-12-2024 às 08h48
José Altino Machado*
Está no ar, em terra de bicheiros, uma série televisiva, que bem diz a frase mestra da bichada na contravenção. Mas, sem o não. E realmente, os operadores das roletas dos bichos sempre cuidaram com rigor, até com recurso de alguma “violência pouca” que sempre valesse o que estaria escrito no vagabundo papelucho da fé apostada.
Curiosamente, este mais que centenário jogo, foi inventado por Drumont, um Barão da aristocracia brasileira, com finalidade de fazer caixa a sustento do Jardim Zoológico que fundara, no Rio de Janeiro e que perdera a boquinha dos cofres públicos.
Aos visitantes do zoo, na saída era conferido um papelzinho com a figura de um animal. A seguir, acontecendo o sorteio, frágeis meios de comunicações, o Nobre mandava hastear em um mastro a figura do bicho sorteado.
Jogo feito, garantido, compromisso assumido, compromisso cumprido. E toda essa fiança advinha da exposição de um pano embicheirado na ponta de um pau grandão. Mais nada. Sequer estatuto ou regras escritas existiram.
Sem congressos, assembleias legislativas, constituintes ou não, sem atas, nenhum custo repassado a inocentes participantes, nem a público inocente ou eleitor, como costume. O que interessava é que valia o trato… e está valendo até hoje. Tomaram até o gostoso carnaval de rua, com mulheres de peitos e bundas de fora. Até elas costumam ser “mais mió de bão”. Porém, tudo feito dentro da maior “seriedade”.
Com simpatias, superam o mundo político nacional, com nossos custosos plenários constituintes, em municípios, estados e na Capital.
O direito aos prêmios estava conferido lá na ponta de um pau e pronto. Enquanto aqui entre nós, apenas espectadores da zorra toda, se garantia buscarmos, nas leis escritas em plenários oficiais o mastro será sempre outro, o dos advogados.
Aqueles mesmo que transformam o que eternamente pagamos caro para que fosse constituído e instituído em interpretações à gosto e interesses, numa “narrativa moderna adjetiva”.
Ainda essa semana, pude ler pelas tão contestadas redes sociais, prestigioso discurso de uma presidente de comissão interna, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.
Tudo se referia a pleitos jurídicos e ao acordo de repactuação indenizatória, da ex Cia. Vale do Rio Doce, hoje apenas Vale, para com vítimas e prejudicados pelo estouro da barragem do Fundão. (Mariana).
Não resta a menor dúvida que se trata de pessoa brilhante, embora eu próprio, sem o mínimo traço dos conhecimentos exibidos pela senhora advogada, convicto, discordo de pontos extremamente essenciais.
A começar da invocação de soberania nacional na questão de direitos civis e públicos. Sua recriminação a recursos à Cortes do exterior mais parece defesa de cofres advocatícios da casa, que propriamente amor à pátria.
No que acredito, a prerrogativa do direito humano não está de maneira alguma condicionado a questão pátria. Seja coletivo ou individual, pode ser buscado aqui ou alhures, pleiteado pela segurança da necessária confiança.
Noutra análise, a prestigiada doutora, sequer havia alcançado sua formação e doutorado, ainda estava muito longe de lhe ser conferido, quando envolvendo manobras políticas daqueles que tangiam o poder central no país, a Vale do Rio Doce teve vendido seu controle acionário. (1997).
Deixava então, de ter finalidade de agência de desenvolvimento, para gáudio de sedentos, famintos empresários e até banqueiros.
À época, parceiro e seguidor do mineiro Aureliano Chaves, ex-vice-presidente da República e ex-ministro das Minas e Energia, com ele segui lugares afora, nos insurgindo sem êxito, contra tal propósito.
Não éramos absolutamente contrários a alguma privatização de estatais, mas o argumento que levávamos era bastante válido e sem possíveis contestações honestas.
A VALE DO RIO DOCE ERA UM MONSTRUOSO GIGANTE ECONÔMICO E LOGÍSTICO. TUDO TÃO SOMENTE POR SER EMPRESA PÚBLICA E HAVER POR ISSO, OBTIDO PRIVILÉGIOS E VANTAGENS QUE MANIPULADOS POR PARTICULARES DESEQUILIBRAM TOTALMENTE, NÃO SÓ O SETOR, COMO MUITOS OUTROS NOS QUAIS ELA SE IMISCUIU POR SER PÚBLICA. JAMAIS, COMO COMPROVADO ESTÁ, HAVERÁ POSSSIBILIDADE DE QUALQUER CONCORRÊNCIA. DIZÍAMOS MESMO, HOJE ELA SUBJUGA TODO UM SETOR, AMANHÃ COM EXARCEBADO PODER O PRÓPRIO ESTADO.
E assim tem sido. Ela em recursos a justiça jamais sofreu perda algum relevante. Contumaz provedora de eventos, seminários e viagens de membros do judiciário goza de suas relações, mantendo inclusive institutos lobistas a estes fins.
Ao ponto referido pela Doutora da procura pela justiça em outro país, acredito ser um recado das vítimas, não supostas, como ela diz em seu corolário, de que não há mais isenta confiança na estrutura jurídica em nosso País.
Ainda mais que há pouco, ela, Vale, conseguiu em “boa contenda” que a justiça em primeira instância, apesar de cenário com mortos, declarasse não haver comprovação de culpas em cause.
Tudo agora, entretanto, mais difícil ficará confiar, porque até a instância superior QUE SERIA DE CUIDAR RESPONSÀVEL E MAIOR DO COMPRIMENTO CONSTITUCIONAL, ENTROU NA QUESTÃO. ACREDITO QUE FECHANDO PORTAS BASTANTE DE BUSCA AO DIREITO.
E LAMENTÁVEL, TAIS FEITOS ACOMPANHADOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Embora a aplaudida causídica da OAB, não tenha compreendido tais sinuosos meandros das leis e suas aplicações, muito claro fica a qualquer imbecil “indiplomado” que tudo isso vem a evitar novas pendências e ou recursos em outras instâncias. O SUPREMO referendo jurídico afasta de vez qualquer tentativa futura de novos reclamos dirigidos a qualquer togado no País.
Sete anos de estouro de barragem repleta por criminosa lavra ambiciosa. DEZENOVE MORTOS. Gente humilde. Nenhum responsável, diretor ou acionista deve haver perdido, sequer uma noite de sono por isto. Pelos prejuízos das paralizações, talvez.
E o caso Fundão (Mariana), apresenta apenas uma receita de rolo a ser usada no que vem por aí: BRUMADINHO, 270 mortos. Alguém tem dúvida? A OAB nacional a tem? O que diz o presidente, ainda que seja da OAB estadual a dizer? Nada?
Apesar de mais me espantar, incrível a batuta, daquele Lula dos desprotegidos nacionais em filas de ossos.
Histórias valeanas em varas da justiça são históricas. Que o diga o grande Estado do Para, amargando bilionários prejuízos Kandiranos (**). Que nada, besteira, em política do vale tudo, o Pará deverá ficar calado, cuidando de seus próximos, preferindo perseguir outros ocupantes daquela boa e abençoada terra…
A concessão da estrada de Ferro Vitória a Minas, à Vale, que jamais abre brecha a outros possíveis usuários do setor, vence logo agora, em 2025.
O exercício de monopólio é vedado em nosso país. Ainda mais continuado. Como opinaria a OAB, o SUPREMO ou o SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, será que ela leva nessa condição, numa boa, por mais 50 anos?
Estamos todos curiosos.
O Projeto Carajás, implantado bem antes da representante mineira na seccional da OAB nascer, custou aos cofres públicos 18 BILHÕES DE DÓLARES, FORA O VALOR DA MAIS RICA OCORRÊNCIA MINERAL DO MUNDO.
O nosso setor de Minas Gerais, com minas, estrada de ferro, participação em inúmeras outras empresas, foi como a cereja e sobremesa do bolo (rolo).
E TUDO VENDIDO POR NÃO MAIS QUE TRÊS BILIÃOZINHOS DE REAIS.
Nunca procurada, jamais foi encontrado um mínimo de responsabilidade de gerenciamento da coisa pública. Há mesmo que se dizer em resposta, a própria OAB, que não só permite como apadrinha em seu nome tais inconsequentes manifestações.
Tem ficado muito claro, que se em direção nacional, os contraventores, ditos como bicheiros, seriam no mínimo mais honestos.
Tiroteios a parte…
Reconheçamos, pelos escritos não respeitados em nossa Constituição, valores maiores estão mesmo nas vacas, veados, macaco (17) águias e outros.
Barão bicheiro fuleiro, não conhecendo a Amazônia, não listou as magnificas araras. Ou sem saber talvez, que existiriam exibidos frequentadores de gabinetes brasilianos, que tanto adoram suas penas para parecerem lideranças indígenas.
Todo dia daria arara na cabeça…
Belo Horizonte/Macapá
*José Altino Machado é jornalista
** Kandiranos – Lei Kandyr
