TST - Tribunal Superior do Trabalho - créditos: divulgação
13-11-2025 às 09h10
Nathália Valente – TST para Redação do Diário de Minas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta quinta-feira (13), audiência pública para debater as questões jurídicas relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, no edifício-sede do TST, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
A desconsideração da personalidade jurídica é um procedimento jurídico que permite que a execução da dívida judicial de uma empresa seja direcionada ao patrimônio pessoal dos sócios, no caso de a pessoa jurídica não cumprir com sua obrigação.
A matéria é tratada em dois incidentes de recursos repetitivos (Tema 26), e a audiência foi convocada pelo relator, ministro Amaury Rodrigues. A iniciativa busca colher depoimentos técnicos e experiências práticas para subsidiar a análise do Tribunal sobre um tema que tem gerado controvérsias nos tribunais trabalhistas.
A audiência abordará três questões centrais que têm impacto direto sobre a efetividade das execuções trabalhistas em casos que envolvem empresas em recuperação judicial:
- Competência da Justiça do Trabalho – se a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução contra o sócio.
- Efeitos da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência – se essa competência permanece após as alterações feitas pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005 (artigos 6º, incisos I,II e III, 6º-C e 82-A).
- Teoria aplicável – se a existência de regulamentação própria na Lei de Recuperação Judicial afasta a aplicação da chamada “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo a adoção dos requisitos da teoria maior.
A abertura será com o doutor e mestre em Direito Comercial pela USP Paulo Marcelo Barbosa Sacramone, ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os demais expositores seguirão a ordem de apresentação:
1. Volia de Menezes Bomfim – amicus curiae – Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal;
2. Natália Agrello Castilheiro – amicus curiae – Central Única dos Trabalhadores (CUT);
3. Elise Ramos Correia – Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);
4. Ranieri Lima Resende – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
5. Oreste Nestor de Souza Laspro – administrador judicial, ex-integrante do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) 2023 e ex-presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Falência da OAB/SP;
6. Luis Miguel Roa Florentin – administrador judicial, diretor acadêmico do Instituto de Direito de Recuperação de Empresas e autor de livros e artigos voltados ao estudo do tema;
7. Eduardo Agustinho – professor de direito empresarial e do programa de pós-graduação em direito, na área de concentração Direito Econômico e Desenvolvimento, e coordenador do curso de especialização em Falência e Recuperação de Empresas da PUC-PR;
8. Zilmara David de Alencar – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);
9. Marcelo Romanelli Cezar Fernandes – Confederação Nacional dos Transportes;
10. José Reginaldo Inácio – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Cada expositor terá dez minutos para sua manifestação. Encerradas as exposições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá se manifestar também por até dez minutos.
https://youtu.be/uf9ZU5NVONI
