Suspensa licitação compartilhada

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu a licitação compartilhada da Associação dos Municípios da Microrregião do Médico Sapucaí devido a uma denúncia

29-11-2024 às 08h:23
Direto da Redação

Suspenso o processo administrativo (16/2024), para licitação compartilhada patrocinada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp). A iniciativa foi da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
O objetivo da licitação era contratar empresa para o serviço de locação de veículos aos municípios. Em virtude de uma denúncia (processo nº 1.174.228), da parte da parte da Vieira Turismo & Transportes Ltda., e recebida pelo conselheiro Agostinho Patrus, este determinou a suspensão liminar do pregão eletrônico, como determinado pelo regimento interno do TCEMG.

Para proceder a suspensão, Agostinho Patrus se baseou no relatório da unidade técnica, que considerou as evidências suficientes da presença de “graves irregularidades”, que poderiam com repercussão na “prática de sobrepreço, prejudicar a competitividade do certame e a sua lisura”.
Foi configurado também, conforme o relator, “o periculum in mora, já que o certame não se encontra suspenso, sendo possível a realização da assinatura de contrato a qualquer momento”.

A continuidade da licitação poderia trazer prejuízos para a Administração, segundo o relator: “pelo exposto, em exame superficial de urgência, demonstrado quadro de potencial lesividade aos princípios basilares que regem a Administração Pública da contratação suficiente para configurar a plausibilidade do direito, bem como efetivo risco de prejuízo ao interesse público ou ao erário, determino a suspensão do Processo Licitatório”.
O diretor executivo, responsável pelo edital, Moarcir Franco, foi intimado a suspender o edital na fase em que se encontra, e publicar a suspensão do procedimento licitatório em 5 dias uteis, sob pena de multa.