02-09-2025 às 12h00
Itamar Macedo (*) para o Diário do Leitor
O Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto guardião da Constituição, tem sido protagonista de momentos decisivos na história recente do Brasil. Contudo, seu papel tem despertado debates acalorados, especialmente quando se entrelaça com figuras políticas polarizadoras. Um dos casos mais controversos é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condução por parte da Suprema Corte levanta questões fundamentais: o STF tem agido dentro dos limites constitucionais ou ultrapassado suas prerrogativas, assumindo um protagonismo político incompatível com sua função jurisdicional?
O “Caso Bolsonaro” em seu contexto e desdobramentos: desde o fim de seu mandato, Jair Bolsonaro passou a ser alvo de diversos inquéritos no STF, envolvendo desde suposta incitação a atos antidemocráticos até questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral. O julgamento mais polêmico envolveu sua inelegibilidade e as investigações sobre a tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.
Entre os principais pontos de crítica, está o inquérito das fake news e a condução do caso pela figura do ministro Alexandre de Moraes — ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador, o que contraria princípios básicos do devido processo legal.
As Medidas Controversas do STF
Inquéritos sem fim: Investigador e Julgador na mesma pessoa. Com um dos pontos mais criticados, a manutenção de inquéritos abertos indefinidamente, sem denúncia formal do Ministério Público. O STF assumiu a função de investigar, denunciar e julgar, o que configura um possível desvio de função e afronta o sistema acusatório.
Restrições a liberdade de expressão e censura: A suspensão de contas em redes sociais, busca e apreensão em endereços ligados a aliados de Bolsonaro e ordens de prisão preventiva com base em publicações online geraram preocupações sobre abuso de poder e censura prévia, em nome do combate à desinformação.
Inelegibilidade por atos discursivos: A decisão que tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação gerou intenso debate: até que ponto a liberdade de expressão de um presidente pode ser cerceada sem comprometer o debate democrático? Há quem veja na decisão uma tentativa de eliminar um adversário político pelo Judiciário, em vez de pelas urnas.
A politização do judiciário é um risco à democracia? Ao adotar posturas que extrapolam a interpretação constitucional para atuar como “ator político”, o STF pode estar minando sua própria legitimidade. A percepção de parcialidade e perseguição política pode ter o efeito contrário ao desejado, reforçando a narrativa de vitimização de Bolsonaro e de um suposto “sistema” contra ele.
A independência dos Poderes pressupõe limites claros entre suas funções. Quando o Judiciário começa a agir como fiscal e executor de medidas políticas, a separação de poderes se torna frágil — e a democracia, ameaçada.
Justiça ou Vingança Política?
O julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF está longe de ser apenas um caso jurídico. Ele simboliza um embate entre instituições, interpretações da lei e disputas de poder. Ao tomar medidas que beiram o ativismo judicial, o STF se arrisca a perder a confiança pública e comprometer a estabilidade institucional.
É legítimo punir abusos e defender a democracia. Mas quando o combate ao autoritarismo flerta com práticas autoritárias, a linha entre justiça e perseguição se torna perigosamente tênue. E, nesse cenário, todos — inclusive a própria democracia — saem perdendo.
(*)Itamar Macedo é político e estudante de direito
