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25-08-2025 às 09h32
Direto da Redação*
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O valor, referente a repasses feitos entre 2020 e 2024, está ligado a 964 planos de trabalho que não foram cadastrados. Dino considerou a ausência de informações uma violação a decisão anterior do próprio STF e deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe os dados e os encaminhe à PF.
Na decisão, o ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite repasses destinados à Associação Moriá, alvo de investigação recente por suspeitas de irregularidades.
Dino reforçou ainda que as emendas de relator só podem ser aplicadas para corrigir erros e omissões, descartando até agora a existência de um novo “orçamento secreto” no Ministério da Saúde.
O plano de rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, segue em andamento e deverá ter relatório atualizado até novembro de 2025.
