Renúncia fiscal em Minas cresce mais de 50% - créditos: divulgação
30-12-2025 às 14h16
Samuel Arruda*
Minas Gerais encerra 2025 enfrentando um cenário fiscal delicado, marcado por altos níveis de endividamento e dificuldades para manter investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, dois fatores seguem pressionando as contas públicas do Estado: a sonegação de impostos e a política de renúncia fiscal concedida a setores empresariais.
A sonegação, prática ilegal que consiste no não recolhimento ou na ocultação de tributos devidos, representa uma perda significativa de arrecadação para os cofres estaduais. Estimativas de órgãos de controle indicam que bilhões de reais deixam de entrar anualmente no orçamento mineiro em razão de fraudes, inadimplência estrutural e brechas na fiscalização.
Em palestra realizada recentemente em Itabira, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, afirmou que grandes empresas do setor minerário deixam de pagar quantias bilionárias referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributo essencial para que o Estado e seus municípios atendam aos impactos da atividade mineradora. Segundo Ângelo, dados do TCE-MG indicam que a mineradora Vale é a empresa que mais sonegou royalties de mineração no estado, com uma dívida estimada em cerca de R$ 5 bilhões, valor que representa cerca de 70% do que deveria ter sido recolhido — e que poderia ser investido em serviços públicos. “Eu acho que isso, para nós, é inadmissível. A sonegação é um crime que mata lentamente…” declarou o conselheiro, em crítica direta à prática e às estratégias que postergam o pagamento desses recursos.
Paralelamente, a renúncia fiscal — mecanismo legal utilizado pelo governo para conceder isenções, reduções ou benefícios tributários — também tem impacto relevante. Embora seja frequentemente justificada como instrumento de atração de investimentos e geração de empregos, a falta de transparência e de avaliação sistemática sobre os resultados dessas políticas levanta questionamentos sobre sua real eficácia.
Relatórios recentes apontam que parte expressiva dos benefícios fiscais concedidos não possui contrapartidas claras nem mecanismos eficientes de monitoramento, o que dificulta saber se o retorno econômico e social compensa a perda de arrecadação.
É legítimo que o Estado utilize incentivos fiscais como estratégia de desenvolvimento econômico. No entanto, em um cenário de crise fiscal prolongada, torna-se inevitável discutir quem, de fato, se beneficia dessas políticas — e quem paga a conta. Enquanto grandes grupos econômicos recebem isenções generosas, a população enfrenta serviços públicos precarizados e aumento da carga tributária indireta, que pesa mais sobre os mais pobres.
As palavras do presidente do TCE-MG ajudam a dimensionar o problema: quando recursos que poderiam financiar escolas, hospitais ou programas sociais são retidos por sonegação ou renúncias sem eficácia comprovada, a equação financeira do Estado se desequilibra ainda mais.
Combater a sonegação e revisar a política de renúncia fiscal não é apenas uma questão técnica, mas uma escolha política. Significa decidir se Minas Gerais continuará abrindo mão de receitas sem comprovação de retorno social ou se adotará um modelo mais justo, transparente e equilibrado de arrecadação.
Sem enfrentar esses dois problemas de forma articulada, o discurso de austeridade perde credibilidade. Ajustar as contas públicas exige mais do que cortes: exige coragem para rever privilégios e fortalecer a justiça fiscal no Estado.
Se quiser, posso incluir infográficos, citar fontes oficiais de arrecadação e renúncia fiscal ou adicionar relatos de especialistas tributários para enriquecer ainda mais a reportagem/opinião!
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
