Socorro à União dos Cegos

Se o despejo for concretizado, oito cegos que residem na casa – alguns há mais de 40 anos – estarão sem moradia e vários outros perderão a assistência oferecida pela entidade.

h02-12-202 às 9h53
Direto da Redação*

Que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional perdoe a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais e abra um processo de negociação para cancelamento do leilão de imóvel. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por iniciativa da deputada Bella Gonçalves, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia da AL.
Os ocupantes da casa. Todos deficientes visuais, serão despejados da casa criada há meio século e que já amparou cerca de mil pessoas com deficiência visual. Cego é aquele governo ou instituição que não consegue enxergar a importância socio humanitária, casa avaliada em R$ 5 milhões e está sendo leiloada por R$ 720 mil. Tudo por causa de uma dívida contraída há mais de 50 anos.

O frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra disse na audiência que o despejo foi decretado a pedido do governo federal, em processo iniciado a partir de uma dívida da entidade com o INSS.
Se o despejo for concretizado, oito cegos que residem na casa – alguns há mais de 40 anos – estarão sem moradia e vários outros perderão a assistência oferecida pela entidade.
A União Auxiliadora dos Cegos foi criada em 1955 e teve a sua sede leiloada devida a uma cobrança de dívida trabalhista e previdenciária acumulada pela instituição nas décadas de 1970-80, de modo que agora a desocupação do imóvel e compulsória.

Pelo menos oito dos ocupantes, uns com 40 anos na casa, não têm para onde ir e muitos outros irão perder a assistência prestadas, devido a falta de visão de quem devia compreender que tanto dinheiro sai pelo ladrão e uma entidade importante como essa, de gente sem recursos, ao invés de ser assistida como devia, recebe a incompreensão e a falta de ação social humanitária.
Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Bella Gonçalves (Psol) defende a criação de uma instância de negociação para viabilizar o perdão da dívida da União Auxiliadora dos Cegos e o cancelamento do leilão.
“Vocês exercem uma função social há 70 anos”, disse a deputada, e enalteceu o trabalho assistencial que a entidade realiza desde a década de 1950 e isso não pode ser ignorado. O espantoso também é que um imóvel avaliado em mais de R$ 5 milhões estar sendo leiloado por R$ 720 mil.
O perdão da dívida e a anulação da venda do imóvel foi defendida também pelo presidente da União Auxiliadora dos Cegos, Renato Ferreira Jesus, pelo ex-presidente Jerônimo Alves da Rocha e pelo vice-presidente Sebastião Feliciano dos Santos. “É um governo que prega a democracia e a gente não vê isso, porque a inclusão faz parte da democracia”, reagiu Ferreira.

As pessoas com deficiência têm poio na Lei Brasileira de Inclusão e como foi argumentado por João Simões, defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais da Defensoria Pública da União, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que em seu artigo 31, estabelece a adoção de programas e ações estratégicas do poder público para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
Na opinião de Simões, a União não pode privilegiar a cobrança de um crédito financeiro em detrimento da dignidade humana. Mesmo agindo licitamente, o Estado consegue praticar uma violação de direitos humanos, disse.

Conselheiro e advogado da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Joviano Maia Mayer ressaltou que vivem no imóvel em disputa cerca de 10 pessoas, muitas idosas e negras, além de deficientes visuais. Um dos moradores é Juvenal de Jesus, que em fevereiro de 2025 completará 45 anos vivendo na União Auxiliadora.
“A casa é nossa e o governo tem que compreender isto. A gente só sai de lá quando morrer”, disse ele.
Alguns dos participantes procuraram valorizar o trabalho já realizado pela entidade, que chegou a ter 12 profissionais de saúde. “Essa casa tem 70 anos e já acolheu mais mil pessoas com deficiência visual. Pessoas de todos os estados do Brasil”, afirmou Frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais. Suas palavras foram reforçadas por um grosso maço de fichas de ex-moradores da União Auxiliadora, exibido pela tesoureira e secretária da Casa-Lar dos Cegos de Minas Gerais, Amanda Rosa Silva de Oliveira.

Cida Falabella (Psol), vereadora de Belo Horizonte cobrou o envolvimento da prefeitura em favor da dos cegos daquela casa e toda a sua história. a instituição tem condições de expandir sua capacidade de acolhimento e pode ainda se tornar um centro de produção cultural, desde que tenha apoio.
Diante das aberrações políticas que as pessoas sabem que acontecessem no dia a dia, tomar uma atitude brusca assim contra uma entidade que já se tornou parte da população da cidade, é no mínimo uma falta de bom senso e respeito à dignidade humana.