27-01-2024 ÁS 19:49H.

Direto da Redação

Pouco ou nada adiantará o discurso do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) ao prometer “tolerância zero” contra as empresas de ônibus dizendo: “Acabou a farra de ônibus quebrado; acabou a farra de ônibus com pneu careca; acabou a farra de porta caindo, ar condicionado soltando pó na cabeça das pessoas; acabou isso, porque a partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”. Se o prefeito não conseguir acabar com essa “farra” – se ele sabia disso por que não atuou antes e deixou virar uma farra contra os usuários? – ele poderá ficar desmoralizado. Mas se conseguir, somará pontos para a reeleição dele e é nisso que deverá jogar algumas cartas.

Até parece que alguns concessionários não ouviram o recado do prefeito ou não o levou a sério porque um dia depois do que não é uma bravata dele, os problemas continuaram do mesmo jeito, ônibus cheios, superlotados, atrasos e até pneus carecas.

Não é sem tempo, antes tarde do que mais tarde, o prefeito resolveu então tomar atitudes que já deviam estar sendo tomadas há muito tempo, de modo a virar uma rotina, afinal, medidas do tipo, fiscalização dos ônibus buscando a qualidade dos serviços para os usuários tinha de ser encarado com “tolerância zero”. Afinal, os concessionários são subsidiados com recursos públicos e têm por obrigação oferecer transporte público de qualidade.

Segundo o prefeito, as ações que ele irá tomar à frente do município são três e incluem: “Ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização; evolução tecnológica”.

Como disse o prefeito Fuad, “nós estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas para o sistema de transporte coletivo. Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. A partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”.

O prefeito diz que este é o início de uma segunda etapa de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, no qual o custo do serviço é feito de maneira compartilhada entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias.  Ele não disse, mas o dinheiro sai dos cofres públicos. É claro, os concessionários são obrigados a cumprir imposições legais, como por exemplo manter a qualidade dos veículos, aumentar o número de viagens em 10% e primar pela pontualidade.

A política de “Tolerância Zero” está alicerçada em oito pontos: Cobrança imediata das multas na Justiça; não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade; reforço na fiscalização; retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados; recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida; mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas; exigência do cumprimento integral do quadro de horários; Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação.  

E por falar em “ações jurídicas”, as empresas de ônibus devem R$ 50 milhões correspondentes a cerca de 100 mil multas, como se diz, aptas de serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal.

Em termos de fiscalização, os veículos encontrados com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de quem possui deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada, o que antes não acontecia, certamente porque antes era “uma farra”, conforme dizer do prefeito.

Quanto à “evolução tecnológica”, a PBH quer disponibilizar acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. E mais ainda: vai contratar tecnologia de otimização com inteligência artificial. E outra coisa mais: incluir na frota de ônibus da capital, veículos movidos a energia limpa. Isso está no Plano de Mobilidade Limpa, com a substituição de 40% da frota de 2.636 ônibus até 2030.