Senado analisa proposta que amplia número de deputados e gera impacto fiscal permanente

26-06-2025 às 09h00
Direto da Redação*

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Caso aprovado, o impacto da medida não se limitará ao orçamento da Câmara dos Deputados, mas também se estenderá às assembleias legislativas dos estados e à distribuição de emendas parlamentares.

A proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, é relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que incluiu no parecer uma estimativa da Direção-Geral da Câmara apontando um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. O valor, no entanto, deve ser ainda maior, considerando os desdobramentos nas esferas estaduais.

Segundo a Constituição Federal, as assembleias legislativas estaduais devem manter uma proporcionalidade com a bancada federal: o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados. Quando essa conta ultrapassa 36 parlamentares, a regra muda, e cada deputado federal a mais, acima de 12, gera um acréscimo de uma cadeira na assembleia estadual. Com isso, estima-se que pelo menos 30 novos deputados estaduais deverão ser eleitos, ampliando ainda mais os gastos públicos.

A mudança, se aprovada, será aplicada nas eleições de 2026 e afetará a representação de nove estados: Pará e Santa Catarina (com quatro novas vagas cada), Amazonas e Mato Grosso (duas vagas cada), além de Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, que ganhariam uma vaga cada.

Embora o relator da proposta afirme que o orçamento atual da Câmara comporta os novos custos, o projeto geraria um impacto fiscal permanente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já manifestou apoio à proposta e se comprometeu com a sua votação. Ele também minimizou os efeitos orçamentários da medida, afirmando que não haverá aumento de despesas.

Entretanto, além do salário dos novos parlamentares, a expansão da Câmara implica em aumento da verba de gabinete. Cada deputado tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares e conta com um orçamento mensal de R$ 133.170,54 para custear esses profissionais, que não precisam ser servidores públicos concursados.

Outro ponto que deve ser revisto, caso o projeto seja aprovado, diz respeito às emendas parlamentares. Com mais deputados na Câmara, haverá necessidade de redistribuição dos valores destinados a emendas individuais, o que pode alterar a dinâmica de repasse de recursos federais para estados e municípios.

O avanço da proposta ocorre em um momento em que o Congresso Nacional cobra do Executivo maior rigor fiscal, o que acirra o debate sobre a conveniência e o impacto econômico da medida em um cenário de contenção de despesas públicas.