20-02-2025 às 14h27
Luis Felype Figueiredo Trindade*
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.914/2022, conhecido como “Lei do Lobby”, que agora segue para análise no Senado. De autoria do deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), a proposta busca estabelecer critérios para o exercício legítimo da atividade, garantindo maior transparência e segurança jurídica.
O termo lobby tem origem no inglês e significa “salão” ou “corredor”, remetendo ao espaço onde representantes de interesses se reuniam com autoridades. Outra versão aponta para o Hotel Willard, em Washington, onde legisladores e lobistas se encontravam para debater políticas públicas.
Na prática, o lobby consiste na defesa de interesses junto a tomadores de decisão, como políticos e gestores públicos. Em sociedades complexas e pluralistas, diversos grupos — empresas, ONGs, sindicatos e associações — buscam influenciar a formulação de políticas que impactam suas atividades. Regulamentar essa prática não é apenas reconhecer sua legitimidade, mas também criar mecanismos para torná-la mais transparente e ética.
O PL 2.914/2022 estabelece três pilares fundamentais para a regulamentação da atividade
Registro obrigatório: Profissionais e empresas que atuam como lobistas deverão se cadastrar em um órgão regulador, que será responsável pela fiscalização.
Divulgação de reuniões: Todas as interações entre lobistas e agentes públicos precisarão ser registradas e divulgadas em plataformas de transparência.
Código de conduta: A proposta prevê normas claras para o exercício da atividade, com sanções para quem descumprir as regras.
Além disso, o projeto define o lobby como “a atividade de representação de interesses junto a agentes públicos, com o intuito de influenciar a formulação, execução ou modificação de atos normativos, políticas públicas ou decisões administrativas”
Por que regulamentar? A regulamentação do lobby traz dois avanços essenciais. Primeiro, assegura maior transparência ao processo decisório, permitindo que a sociedade saiba quem influencia as políticas públicas e em quais termos. Segundo, profissionaliza a atividade, valorizando aqueles que atuam com ética e afastando oportunistas que buscam vantagens indevidas.
Nos Estados Unidos, no Canadá e na União Europeia, o lobby já é regulamentado há décadas. Esses países compreenderam que o problema não está na existência dessa relação, mas na falta de regras claras para mediá-la. Como combater abusos em uma atividade que opera sem diretrizes definidas? A regulamentação não elimina o lobby — ela o estrutura, tornando-o uma ferramenta legítima e transparente de participação democrática.
*Luis Felype Figueiredo Trindade é Presidente do CAAP – Centro Acadêmico Afonso Pena.
