Romeu Zema, pré-candidato à presidência da república - créditos: Guilherme Bergamini - ALMG
11-03-2025 às 13h23
Samuel Arruda*
Nos quase oito anos de gestão do governador Romeu Zema (Novo), Minas Gerais acumulou um volume bilionário de renúncias fiscais concedidas a empresas. A política de incentivos tributários — defendida pelo governo como estratégia para atrair investimentos e estimular a economia — pode fazer o estado abrir mão de mais de R$ 120 bilhões em arrecadação até o fim de 2026, segundo estimativas baseadas em dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
O valor representa cerca de dois terços da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em aproximadamente R$ 179 bilhões, e evidencia a dimensão da política de desonerações adotada ao longo dos dois mandatos do atual governo.
Os incentivos fiscais cresceram significativamente desde o início da gestão em 2019. Naquele primeiro ano, as renúncias somaram cerca de R$ 6,1 bilhões. Para 2026, a previsão chega a R$ 25,2 bilhões em apenas um ano, indicando uma expansão de mais de quatro vezes no período.
Dados oficiais também mostram que os benefícios aumentaram de forma consistente nos últimos anos. Entre 2021 e 2024, por exemplo, o volume anual de renúncias passou de R$ 13 bilhões para mais de R$ 20 bilhões, um crescimento superior a 50%.
Em alguns momentos, esses incentivos chegaram a representar quase 18% da receita prevista do estado, evidenciando o peso das desonerações no orçamento público mineiro.
O governo estadual sustenta que os incentivos fiscais não devem ser vistos como perda de recursos, mas como instrumento de política econômica.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a redução de impostos ajuda a:
-atrair empresas e novos investimentos;
-aumentar a competitividade de Minas na chamada “guerra fiscal” entre estados;
-gerar empregos e renda no longo prazo.
Estudos citados pelo próprio governo apontam que a política teria contribuído para o crescimento do faturamento de setores beneficiados e para a expansão do PIB estadual nos últimos anos.
Apesar da justificativa econômica, especialistas e órgãos de controle levantam dúvidas sobre o retorno social efetivo dessas renúncias.
Entre os principais pontos criticados estão:
-Falta de transparência sobre quais empresas recebem os benefícios e quanto recebem;
-Ausência de avaliações públicas consistentes sobre o impacto social dos incentivos;
-Contradição entre o aumento das renúncias e políticas de contenção de gastos públicos, como congelamento salarial e restrições orçamentárias.
Também há questionamentos sobre se os incentivos realmente geram novos investimentos ou se apenas beneficiam empresas que já estariam instaladas no estado.
O montante que Minas Gerais deixou ou deixará de arrecadar levanta uma questão central: o que poderia ser feito com esse dinheiro em políticas públicas?
Para se ter dimensão do valor, R$ 120 bilhões permitiriam, por exemplo:
–Construção de hospitais regionais e ampliação da rede de saúde pública;
–Valorização salarial e contratação de professores, além de reformas e construção de escolas;
–Investimentos em transporte e infraestrutura, incluindo estradas e mobilidade urbana;
–Programas de combate à pobreza e segurança alimentar;
-Ampliação de universidades, hospitais universitários e institutos tecnológicos.
Em termos comparativos, o valor é suficiente para financiar por anos programas estruturais de saúde, educação e assistência social em todo o estado.
O debate sobre renúncias fiscais e o modelo de desenvolvimento não é exclusivo de Minas Gerais. Em todo o país, estados utilizam incentivos tributários para disputar investimentos privados.
A discussão central, porém, permanece aberta: até que ponto abrir mão de bilhões em arrecadação compensa em termos de desenvolvimento econômico e melhoria da vida da população?
Enquanto o governo defende a estratégia como motor de crescimento, críticos argumentam que o retorno social precisa ser mais transparente e mensurável — especialmente quando os valores envolvidos chegam à casa das centenas de bilhões de reais.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
As publicações de nossos colunistas, cronistas e comentaristas não representam, necessariamente, a opinião do jornal Diário de Minas.
