Créditos: Divulgação/IA
27-09-2025 às 09h15
Direto da Redção*
Segundo as investigações, fraudes em licenciamento e corrupção em órgãos de controle resultaram em bloqueios bilionários de ativos e dezenas de mandados. Nosso escritório, comprometido com a defesa dos vulneráveis, do meio ambiente e das comunidades afetadas, não pode se omitir diante de escândalo dessa magnitude.
Não cabe aqui individualizar condutas nem antecipar julgamentos. O que importa é refletir sobre os efeitos de práticas ilícitas no setor: impactos econômicos, sociais e ambientais que corroem a confiança, a governança e a dignidade nos territórios minerados.
Os custos invisíveis da corrupção
No plano econômico, corrupção e fraude funcionam como um “imposto oculto”: aumentam spreads, encarecem seguros, encurtam prazos de crédito e penalizam empresas que cumprem a lei, enquanto favorecem quem manipula regras e externaliza danos. O resultado é um ambiente de concorrência desleal, queda de produtividade e perda de competitividade do Brasil no mercado global.
Além disso, o risco de licenças irregulares transforma ativos em passivos da noite para o dia: embargos, ações civis e revisões de outorgas afetam não apenas empresas, mas fornecedores, municípios e trabalhadores.
Impactos sociais e ambientais
No campo socioambiental, o padrão se repete: licenças “facilitadas” transferem o risco do empreendedor para a coletividade — comunidades que vivem sob sirenes, rios contaminados, cidades sufocadas por poeira e tráfego pesado. É a lógica da externalidade: lucros privatizados, danos socializados.
Esse modelo desvirtua a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição, que consagram a responsabilidade objetiva e a proteção intergeracional. Quando a ética falha, licenciamento vira mero carimbo, e sustentabilidade se reduz a retórica.
Integridade como salvaguarda
A mineração responsável depende de três camadas de integridade:
- Estatal – decisões técnicas rastreáveis, auditáveis e blindadas contra conflitos de interesse;
- Empresarial – compliance que alcance toda a cadeia (contratos, transporte, rejeitos, barragens), com metas sociais equiparadas às produtivas;
- Territorial – participação efetiva das comunidades e transparência ativa em dados de risco e monitoramento.
Sem essas bases, “mineração responsável” não passa de marketing.
Lições da Operação Rejeito
Os indícios de fraude revelados pela PF e CGU apontam falhas simultâneas nas três frentes de integridade. Os efeitos mais perversos recaem sobre a população local: agricultores sem água, famílias sob risco de barragens, escolas expostas à poeira, cidadãos descrentes do futuro. A confiança — insumo invisível do desenvolvimento — se esfarela.
Caminhos de saída
Há medidas concretas para reverter esse cenário: quarentena real para ex-gestores que migram ao setor privado; dados abertos e auditáveis de licenciamento; dupla checagem independente em empreendimentos de alto risco; compliance estendido a terceiros; proteção a denunciantes; revisão automática de licenças em caso de desvios; e conselhos locais com poder procedimental sobre transparência.
A legislação já prevê instrumentos robustos de fiscalização, mas sem ética tudo se reduz a checklists vazios.
Conclusão
Escândalos como o atual não afetam apenas empresas específicas ou o Estado — eles aumentam o custo de capital e reduzem a competitividade de todo o setor. Pior: consolidam, na opinião pública, a percepção de que mineração é sinônimo de privilégio e risco.
A verdade é simples: ética não é ornamento, é infraestrutura institucional.
Sem ela, a mineração não gera confiança nem prosperidade. Desmorona.
