Região da APA do Lagoão em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, considerada a caixa d'água do município - créditos: MAB
18-02-2025 às 09h09
Direto da redação
Beatriz Cerqueira, deputada estadual denuncia ao Ministério Público Federal e Estadual a tentativa de reduzir Área de Proteção Ambiental, considerada a “caixa d’água de Araçuaí
A denúncia da deputada, em conjunto com o MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens, inclui violação do direito à consulta prévia de comunidades tradicionais.
A cidade mineira do Vale do Jequitinhonha, Araçuaí e comunidades tradicionais, estão com os seus costumes e forma de vida ameaçados, assim como sua biodiversidade local e a garantia de abastecimento de água da região, devido a tentativa da Prefeitura Municipal em reduzir a área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, considerada por todos a “caixa d’água” do município. Trata-se de uma proposta da Prefeitura, através de um Projeto de Lei que propõe alterar a redação da Lei Municipal 89/2007, e deixa claro em um contexto de forte interesse de empreendimentos minerários do setor de lítio na região.
Através de uma parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a parlamentar Beatriz Cerqueira (PT) denunciou a tentativa de redução dessa área ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências desses órgãos para garantir a preservação da APA Chapada do Lagoão. E da mesma forma o cumprimento dos direitos dessas comunidades tradicionais que serão atingidas caso isso ocorra. A deputada enviou também ofícios à Prefeitura e a Câmara de Araçuaí.
*Consulta Prévia*
Consta do documento, alegações da deputada que a proposta de redução do território da APA Chapada do Lagoão não foi se quer discutida com o Conselho Gestor da APA, sendo que, várias das comunidades tradicionais e movimentos sociais da região são integrantes. Ela também lembra que a Lei Estadual 21.147/2014, que criou a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, assegura o direito dessas populações a participação nesses processos decisórios que venham afetar seus territórios, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
A Resolução 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e com informação aos povos e comunidades tradicionais através de medidas legislativas ou administrativas que os atinjam diretamente. O Decreto Federal 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, reconhece também a necessidade de proteção desses territórios e da consulta prévia.
*Riscos às comunidades*
Além dos temores das comunidades atingidas estão o aumento da violência, do desmatamento e da redução da vazão das nascentes, além das ameaças ao equilíbrio ambiental, aos seus modos de vida, à biodiversidade local e à segurança hídrica da região.
A deputada Beatriz Cerqueira conclui: “A região tem sido alvo constante de tentativas de exploração pelas mineradoras. A situação é grave e requer a nossa mobilização. Já estive ne região, critiquei esse avanço das mineradoras na região, o que me rendeu uma “moção de repúbio” da Câmara Municipal por lutar ao lado das comunidades contra a destruição dos seus territórios. Luto ao lado das comunidades, do @mabminasgerais e @caritasaraçuai e todos os movimentos que se mobilizaram para proteger nossos territórios”,
Antes do fechamento desta matéria, a assessoria da deputada encaminhou para redação do DM decisão do MP-MG. Leia abaixo:
