16-12-2022

12h:05

Os processos e as críticas feitas por ambientalista mineiros contra a licença prévia concedida à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) tiveram resultados positivos: a licença concedida à empresa foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Com a decisão judicial, a Tamisa tem de suspender imediatamente todo o complexo minerário da empresa, que opera na capital, em Nova Lima e em Sabará.  

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em junho passado, com o entendimento de que as ações minerárias da empresa afetam a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.

Anteriormente, a Justiça Federal havia negado o pedido do MPF em 1ª instância, mas por decisão do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do TRF-6. Para ele, “a Administração Pública, ao analisar licenciamento ambiental no qual as atividades examinadas possam impactar a vida dos povos quilombolas, deve consultá-los de maneira específica, conforme a particularidade do caso e das individualidades e tradições de suas comunidades”.

Convém lembrar a instalação do complexo havia sido suspensa em agosto último, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Convém lembrar ainda mais, em meados da década de 1970, a então Minerações Brasileira Reunidas (MBR) queria minerar a Serra do Curral, mas da forma a mais agressiva, que, segundo estudos feitos à época pela Fundação João Pinheiro, em 15 anos teriam destruído o frontispício da serra visto na direção da Avenida Afonso Pena.

Foi uma reportagem nossa e um poema de Carlos Drummond de Andrade, que, inclusive, está plantado, fundido em aço, na entrada do Parque da Serra do Curral, que demoveram a MBR de cometer um sacrilégio contra o cartão postal da capital. A empresa abriu o buraco atrás da serra e esse buraco se vai enchendo de água de um córrego já faz uns 15 anos, e só ficará cheio mesmo em 2025.

O que é preciso conseguir é o tombamento definitivo da Serra do Curral. O Conselho estadual do Patrimônio Cultural (Conep) vem buscando isso, mas ações impetradas na Justiça atravessaram no meio do caminho.