Comissão no Congresso debate a PEC da Segurança Pública - créditos: Agência Câmara
18-02-2026 às 12h12
Por Samuel Arruda*
O início do ano legislativo de 2026 retomou com força o debate sobre a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater o crime organizado e a sensação de impunidade. Contudo, a proposta está longe de um consenso e enfrenta “interferências políticas” e desidratação técnica, com governadores de oposição, especialmente da região Sul e Sudeste, rejeitando a iniciativa.
A promessa do governo de criar um Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da PEC, também gera um cenário de incerteza eleitoral.
Os Pontos de Impasse: União vs. Estados
O núcleo do impasse reside na divergência sobre o papel da União. A PEC originalmente proposta pelo Ministério da Justiça visava conferir ao governo federal o controle e a coordenação de políticas de segurança, incluindo a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal e o aumento das atribuições da Polícia Federal (PF).
Os principais entraves são:
Ameaça à Autonomia Estadual: Governadores temem que a PEC diminua a autonomia dos estados na gestão das polícias civil e militar, prerrogativa constitucional, e centralize decisões em Brasília;
Relatório na Câmara: O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), alterou o texto original, direcionando o fundo de financiamento da segurança pública para estados e municípios, o que diminui o papel federal de coordenação — algo que o governo tenta reverter;
Resistência Federativa: Sete governadores de estados do Sul e Sudeste rejeitaram a iniciativa, argumentando que a proposta não traz mudanças significativas e interfere na gestão local.
Interferência Política e Ano Eleitoral
A segurança pública é um tema popular e central nas discussões de 2026. A oposição, segundo o jornalista Cláudio Teran, adota o tema como bandeira, mas se posiciona contra a PEC por considerá-la uma ingerência federal.
Governo perdeu controle do texto: O governo Lula chegou a cogitar “enterrar” a PEC no início de 2026, após o texto no Congresso tomar um rumo diferente do planejado pelo Ministério da Justiça;
Promessa do Ministério: Lula defendeu a criação de um novo ministério focado em segurança, mas aliados temem que a criação de um Ministério da Segurança Pública em ano eleitoral, sem aprovação unânime da PEC, possa virar uma “armadilha” política;
Negociação após o Carnaval: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a PEC como pauta prioritária após o recesso, buscando consenso com líderes partidários, mas o Palácio do Planalto ainda enfrenta grande resistência ao relatório apresentado.
Os próximos passos depende de o governo continuar pressionando o Congresso, apelando para que a segurança pública não seja “politizada”, enquanto tenta renegociar o texto para manter uma coordenação nacional forte. O impasse continua a fragilizar as forças de segurança no combate ao crime organizado, com o projeto da PEC passando por mudanças profundas após mais de um ano de debates.
A votação, agora prevista para meados de fevereiro ou março de 2026, será o termômetro da força de articulação do governo no ano de eleição.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
