Rio de Janeiro - Brasil - créditos: divulgação
02-11-2025 às 08h26
José Altino Machado (*)
E “nóis” lá em Brasília, quase em semanas corridas. Membro do Conselho Superior de Minas, do Ministério de Minas e Energia (MME) e, com companheiros, ainda éramos operários constitucionalistas. Não só xeretávamos, mas nós fazíamos presentes a tudo, inclusive até do que nem bem seria de nossa conta.
Todo nosso alvo era o que se referia a Amazonia, suas atividades e particularmente os territórios federais que seriam declarados estados com a promulgação da nova Constituição que viria.
Numa dessas casualidades de quem perambulava solitário nos corredores dos gabinetes daqueles senhores aos quais cabiam as responsabilidades de suas propostas, quis a casualidade que encontrasse, não o deputado, mas o repórter que pouquíssimo tempo atras fizera uma matéria televisiva no Amapá.
Convidou-me a um café em seu gabinete e avisando de tempo marcado. Fosse o tempo que fosse, até com café de garrafa desgraçadamente frio, mas seria tentativa de captura de mais um voto a proteção e organização nacional da atividade garimpeira, não só na Amazonia, mas no Brasil.
Porém, tempo ele achou, mas não para ouvir-me, mas sim buscando que, talvez tendo mínimo acesso à bancada da Amazônia e Centro Oeste, eu pudesse auxiliá-lo em sua proposta à Constituição para o estabelecimento da pena de morte na Nação brasileira.
O tempo que se permitiu escutar minha fala foi pouquinho, pouquinho, mas ouviu o que queria dizer e com humildade concordou. Autorizar legalmente um estado instável e centralizador a matar, seria complicado, podendo acontecer à uso político…
Argumentei que o grande erro de tudo que acontecia, se encontrava em não se voltar ao pacto federativo descentralizado, como sempre fora desde a unificação do território como Capitanias Hereditárias e ainda em mãos da Coroa Portuguesa.
À época, até o digníssimo Rei sabia que, com poder central, principalmente com o poderoso regime jurídico inferente nos estados, qualquer mandatário ou, parecendo adivinhar, presidente e togados máximos teriam poderes incontroláveis, num país de dimensões continentais, altamente miscigenado e com impressionante multipluralismo cultural.
E desapercebidos da população, todos estes cuidados foram postos afim, com uma única ditadura de caudilho gaúcho de culote, que amarrou seu cavalo em um obelisco do Rio de Janeiro. Seu nome, Vargas.
Até a “cavalar obeliscada”, cada estado possuía seu próprio e poderoso elenco legal. A começar de seus sistemas educacionais, o principal.
Possuíam seus códigos penais, fortes aparatos de segurança, geriam seus terras que eram de sua propriedade e os subsolos, não só seus, mas de administração e domínio.
Em 1945, ditadura abaixo, assanhamento constituinte sem firme e responsável acompanhamento dos estados federados. Descuidados e adorando até a palavra federal que muito se sobreponha a estadual, sem aperceberem a esbornia formada, mantiveram a presidência ditatorial, pela Constituinte de 1946.
Não deu outra, se maior exagero para um lado, posteriormente maior em sentido contrário. A humanidade sempre assim, a cada abuso, proliferação de mais abusos.
E nem vinte anos se passaram. Sem cavalos, mas com uma tropa deles em motores de tanques nas ruas. Acostumados que estávamos com tantas periódicas ditas revoluções não demos muita confiança para mais essa. Castelo no trono.
Sua vontade pessoal era fazer a seguir novas eleições, porém seu ministro, da Guerra, como se dizia, bravejou negativo e só com seu voto sentou-se na cadeira real.
Durante este período excepcional, embora ao lado antagônico a deles não estivesse, pude inúmeras vezes aconselhar a amigos e colegas de jornadas estudantis a não pegarem em armas contra o Estado soberano. A briga é desigual. Ainda mais que, novamente com inteligência, servidores do mandante da ocasião, foram novamente indicados governadores dos estados sempre silenciosos quanto as tais intervenções.
Para alguns poucos, para outros muitos, mais vinte poucos anos. Outra vez, regime falado democrata e abertura a nova constituição. Pelo que parece, outra esbornia. Já está até repetitivo, mas Estados federados tal bois de boiadas, somente acompanhando e fazendo de conta que não é com eles.
Agravando a tudo, muito sabido que congressistas não podem “bulir”, causando despesas ao orçamento da União, assim, em visível conluio, produziram a moderna pratica de Emendas. Nome dado a ardis políticos com uso de dinheiro público.
Realmente aí tudo se atrapalha, ficando sem controle severo os que se acham donos do Estado e confessos em procuras de auxiliares tão apenas fiéis, colocando em segundo plano, novamente, o que as urnas brasileiras não fazem, a busca da qualidade útil para administrar o país.
Mais indefesos se tornam os Estados federados ao ficarem sem suas ferramentas de equilíbrio junto ao poder central, ou seja, seus representantes congressuais, tornam-se, com exceções, submissos ao executivo, por cargos e regalias.
Também nesse sistema, se eleitos meia dúzia de maus governadores, nem tanto afetam a Nação, mas ungido um presidente, populista vendedor de ilusões, será desmantelada, recrudescendo a esbornia, outra vez.
E foi bem por isso que disse a Amaral Neto o constituinte. Que se as famílias do Estado do Rio acreditavam ser necessária a pena máxima, ou seja, retirar legalmente a vida de um criminoso, que a constituição autorizasse as Assembleias Estaduais a estabelecerem. Àqueles não a achando necessário não a instituiriam.
Também disse ao deputado, em qualquer estado da federação, a presença expressiva de juizado federal, significará sempre uma intervenção branca e choque com hábitos, costumes e principalmente invasões às riquezas de cada unidade federativa. Ainda mais, como tem acontecido agora, com as câmaras maiores da justiça bastante comprometidas com o poder executivo.
Bem por isso, impressiona a exposição bélica de enfrentamento à desordem social implantada, com elementos portando armas, não de defesa, mas de combates armados. na cidade “daquele abraço”.
Mais espantoso foi o caminhar da crítica de censura do governo federal a apoio às ações do governo mandante para o caso, e logo aderindo rápida tentativa de cooptação ao feito, buscando partilhar de seu sucesso junto a sociedade.
Chegando a ponto, querendo mais brilho, holofotes, televisões e aparecer, de ministro intrujão exigir, como se fora da conta dele, explicações da necessária operação.
E que o acontecido inaugure um novo ideário, para célere retorno de reconquista dos poderes aos estados federados, todos eles, ficando ao Governo Federal unicamente a preservação e segurança da União, assim como sua representatividade política e econômica ao mundo exterior.
Apenas como desapercebido exemplo, em carta aberta aos superiores mandatários, a ANM, Agência Nacional de Mineração, gestora das maiores riquezas do país, declara total falência orçamentária e de serviços. Em taxas de alvarás, publicados e licenciados, são arrecadados milhões dirigidos ao caixa d’el Rei e seguem para emendas dos legisladores e são ostensivos agrados a eleitores descompromissados à estabilidade da Nação. Na Amazonia, o governo caça ilegais.
Acredito que de tantos outros estados federados, aplausos ao governo do Rio de Janeiro e que forças de Minas e do Amapá lamentam vidas de colegas que se perderam. Porém, os policiais amapaenses considerados os mais letais do país, as forças cariocas em um único dia procedem depuração que eles levam um ano. Lhes caiu a coroa…
Que o governador Claudio , do Estado do Rio, responda a invasiva justiça dita suprema, que prestará, se solicitado explicações à justiça e assembleia do estado gerido por ele. E mais, compre uma passagem, que estão caríssimas e devolva ao colo presidencial seu fiel ministro da Justiça. E que leve um recado de que agora precisa mais não, a bala já cantou…e silêncio se fez na Cidade Maravilhosa.
Meu velho pai dizia a todos que o cercavam: “polícia não pode perder. Se assim acontecer será o fim do Estado Organizado”.
BH/Macapá, 02/11/2025
(*) José Altino Machado é jornalista
