28-10-2023 às 11:25h.

Bady Elias Curi *

Enfim chegou a termo a CPMI dos Atos Antidemocráticos de 08 de janeiro!!! A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito terminou como já se esperava, com o relatório final imputando toda a responsabilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas próximas.

O palco foi armado, mas o final do espetáculo, como anunciado por vários parlamentares da oposição, já era esperado.

Assistimos cenas dantescas, com ofensas a depoentes, seja na condição de investigado seja na condição de testemunhas. Um impropério de insultos que não coadunam com um processo de investigação de qualquer natureza, com Estado Democrático de Direito e com a dignidade humana.

Pessoas reconhecidas pela sua envergadura moral foram tratadas das formas mais desrespeitosas possíveis, como se houvesse invertido a ordem constitucional que todos são inocentes até sentença penal condenatória transitada em julgado.

O tratamento dispensado não é aceito sequer para pessoas já condenadas pela justiça.

Uma comissão de investigação com poderes, da mais alta responsabilidade e relevância, atribuídos pela Constituição Federal tornou-se um debate político que pouco importava a matéria de fundo, ou seja, a investigação do vandalismo ocorrido naquele malfadado 08 de janeiro, apuração de responsabilidades ou omissões de autoridades públicas.

Foram convocadas várias autoridades do governo passado, e, pasmem, quase nenhuma do atual, época em que ocorreu a invasão da sede dos poderes. É de perguntar: Como apurar omissão de autoridades sem o testemunho destas? A resposta me parece simples, não estavam preocupados em apurar nada, mas apenas imputar a responsabilidade ao governo anterior.

Restou também a dúvida; como sumiram, apagaram ou deixaram apagar as imagens internas da sede dos poderes da república? Em um simples acidente de trânsito, quando há vítimas ou um motorista apontado como o causador do acidente venha a evadir do local, a primeira coisa que a autoridade policial faz é diligenciar para requisitar imagens de câmeras de prédios para identificar o motorista e entender a dinâmica do acidente.

No caso da invasão da sede dos três Poderes, com uma repercussão daquela magnitude, chegando a chamar os vândalos de terroristas, as autoridades não preservaram as imagens? No mínimo causa estranheza. Não ouviram o ex-presidente, apesar da relatora ter pedido seu indiciamento no relatório final.

Poder-se-ia entabular vários outros questionamentos que serviriam para elucidar as responsabilidades, de quem quer que seja, na barbárie ocorrida, mas, como dito no início, parece que o resultado e a conclusão eram previstos e quistos.

Não podem nossos representantes, de oposição ou situação, servir de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para palanque político ou fazer deste importante instrumento de investigação um circo cujo espetáculo já se sabe o resultado.

Tenho dito!!!

* Bady Elias Curi é advogado