Neoliberalismo e a precarização dos trabalhos

19-03-2025 às 09h38
Daniela Rodrigues Machado Vilela*

Cada vez é mais perceptível a precariedade dos postos de trabalho e a ausência de possibilidade de um planejamento de vida, face ao desmonte de garantias e direitos conquistados e assegurados outrora à classe trabalhadora.

A pós-modernidade, caracteriza-se por um perceptível ataque aos direitos trabalhistas e uma evidente ofensiva no que diz respeito a criação de novas formas de exploração, inclusive, do sujeito para consigo mesmo, já que com o empreendedorismo, o trabalhador internaliza uma figura de “patrão de si mesmo”. Desta feita, não há mais antagonismo entre o sujeito que explora e quem é explorado, na mesma pessoa, reúnem-se ambas as figuras.

Para além, vários direitos trabalhistas foram suprimidos e houve uma brecha para a proliferação exponencial de modos de trabalhar ainda mais precarizados.

Neste cenário de exacerbação da precarização, os próprios trabalhadores estão concorrendo entre si de modo cada vez mais predatório, altamente competitivo e de forma mais e mais alienada.

Quanto ao neoliberalismo, este é um sistema de maximização de ganhos para os capitalistas. Propõe esta ideologia um ambiente de liberdade nos negócios e para o capital, com desregulação dos serviços estatais, privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados.

O modelo neoliberal caracteriza-se pelo aumento de postos de trabalho informais, e de contratações temporárias. Todas estas formas de trabalho são chanceladas pelo estado neoliberal, que é mínimo na prestação de serviços e não intervencionista na economia, há uma liberdade de mercado total e uma redução de direitos dos trabalhadores.

O neoliberalismo apregoa que para haver aumento de postos de trabalho, necessariamente deve haver cortes de direitos. Porém, o que tem acontecido na prática é que são abolidos direitos sem que se amplie a disponibilidade de novas vagas de trabalho.

Também o trabalho de um modo geral, atualmente, é mal remunerado e para manter os boletos pagos em dia, o trabalhador se desdobra em ocupações informais variadas, “bicos”, muitas vezes, com jornadas extenuantes e exaustivas, sem pausas ou qualquer possibilidade de descanso ou lazer.

A classe trabalhadora, sob a égide do neoliberalismo, se pauperizou ainda mais e a identidade de classe está em franca decadência, fragmentada e desorganizada, o que dificulta as lutas sociais para conquista e manutenção de direitos.

Na pós-modernidade, uma das molduras de trabalho mais desafiadoras em termos de precarização e alienação é o caso do trabalho exercido pelo motorista de aplicativo que é apenas remunerado pelo tempo efetivamente trabalhado. Não há preocupação da plataforma com o tempo ocioso em que o trabalhador está à disposição do empregador, diferentemente de um empregado convencional que é contratado para uma jornada diária, com tempos de descanso remunerado e pausas durante o trabalho. Também, parte significativa destes motoristas, acreditam ser autônomos e, portanto, sequer reivindicam ou entendem ser detentores de proteções trabalhistas.

Outro tipo de trabalho precarizado é o da “pejotização”, que se caracteriza como um tipo de fraude trabalhista, já que se trata ao fim, tão somente de um indivíduo com CNPJ, que se torna ficticiamente, uma pessoa jurídica e assume os riscos do empreendimento sem ter de fato estrutura ou mesmo envergadura para tal.

Enfim, estes labores precários são largamente utilizados e burlam a legislação de proteção ao trabalho. Muitas vezes, impõem-se metas ou ritmos de produtividade aos trabalhadores, que, por vezes, são despercebidos, mesmo se mostrando absolutamente descabidos. Portanto, houve rupturas estruturais no modo de contração e exercício do trabalho. É preciso que a classe trabalhadora esteja atenta à precarização a que se submete, faz-se indispensável um despertar.

* Daniela Rodrigues Machado Vilela é doutora, Mestra e Especialista em Direito pela UFMG.
Residente Pós-doutoral pela UFMG / FAPEMIG. Professora convidada no PPGD-UFMG. Diletante na arte da pintura.