Segundo ambientalistas, medida do governador Zema não contribui em nada para as boas práticas ambientais - créditos: divulgação
21-11-2025 às 08h26
Samuel Arruda*
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acolhe denúncia da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender com urgência a Deliberação Normativa (DN) 258. A norma, editada pelo governo Romeu Zema, flexibiliza de forma significativa o processo de licenciamento ambiental no estado e tem gerado preocupação entre especialistas, organizações socioambientais e parlamentares sobre um possível avanço acelerado da degradação dos biomas mineiros.
No documento enviado ao TJMG, o MPMG apontou lacunas consideradas graves, além de retrocessos explícitos presentes na DN 258. A deliberação reduz o potencial poluidor atribuído a diversas atividades agropecuárias e passa a dispensar licenciamento ambiental para empreendimentos de até 1.000 hectares — o equivalente a mais de 1.400 campos de futebol. Segundo o órgão, a nova norma ignora deliberações anteriores, como as DNs 217 e 213, que estabeleciam critérios mais rigorosos de proteção e análise de impactos ambientais, construídos ao longo de anos de debates técnicos no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A forma como a DN 258 foi aprovada também é alvo de críticas. A votação ocorreu de maneira acelerada em uma reunião do Copam marcada por falta de transparência, denúncias de atropelos processuais e pouco espaço para debate público — fatores que, segundo movimentos socioambientais, comprometem a legitimidade da decisão. Para críticos, a flexibilização tende a facilitar a expansão de grandes empreendimentos do agronegócio sobre áreas sensíveis, ampliando riscos socioambientais, pressionando biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica e reduzindo ainda mais a já limitada capacidade de fiscalização do Estado.
Para a deputada Bella Gonçalves, o posicionamento do MPMG reforça a urgência em conter os efeitos da medida:
“Queriam liberar geral — mas vamos até o fim para defender nossos biomas e impedir mais um retrocesso ambiental do desgoverno Zema.”
A expectativa agora é que o TJMG analise o pedido com rapidez, garantindo a suspensão imediata da DN 258 para preservar o interesse público, assegurar a segurança jurídica do processo de licenciamento ambiental e proteger o patrimônio natural mineiro.
Via Assessoria de Comunicação – Mandato Bella Gonçalves (PSOL/MG)
