Memorial de Direitos Humanos do Antigo DOPS

05-07-2025 às 10h10

Daniel Deslandes*

Formalizada a proposta de criação do Comitê de Cogestão do Memorial de Direitos Humanos do DOPS, uma iniciativa multisetorial de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, com o objetivo de promover a gestão compartilhada e a sustentabilidade das atividades desenvolvidas no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2351, Centro de Belo Horizonte. O imóvel é reconhecido por lei estadual como um espaço vital de memória e luta pelos Direitos Humanos.

A idealização do Comitê, que se inspira no bem-sucedido modelo do Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude (CRJ), surge em um momento crucial, em meio a uma ação de reintegração de posse do imóvel. A criação desta instância representa importante avanço na busca por uma solução consensual e definitiva para a destinação do prédio. 

Ressalta-se que a rodada de negociações de hoje poderá ser a última, caso as autoridades competentes concordem com os termos que serão pactuados, sinalizando a iminência de uma resolução. Esta audiência está marcada para hoje, 04 de julho, às 14h, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4001, com previsão de término por volta das 17h30.

A proposta do Termo de Criação do Comitê é fruto de um esforço conjunto e conta com o engajamento e a colaboração de diversas esferas do Poder Público e da Sociedade Civil. Destaca-se a contribuição do Excelentíssimo Desembargador Luís Carlos Gambogi (TJMG), Pelo exemplar papel de mediação e sensibilidade para a solução consensual do imbróglio.

“A criação deste Comitê é um passo fundamental para garantir que o antigo prédio do DOPS cumpra sua vocação como um espaço de memória, educação e resistência em Direitos Humanos”, afirma Daniel Deslandes de Toledo, advogado e proponente da iniciativa. “Buscamos uma solução que pacifique o conflito existente e assegure a perenidade deste local tão significativo para a nossa história, com a participação ativa de todos os envolvidos. Vamos repetir o sucesso que tivemos com a ocupação do Centro de Referência da Juventude que completará 10 (dez) anos.”

É importante ressaltar que o Termo de Criação apresentado constitui um esboço inicial, cuja formalização e implementação dependem de deliberação interna, aprovação pelos órgãos competentes e homologação pelas autoridades cabíveis.

Sobre o Memorial de Direitos Humanos do DOPS: O antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em Belo Horizonte é um local de grande importância histórica, associado a um período de repressão e violações de direitos. Reconhecido pela Lei Estadual nº 13.448/2000 como espaço de memória e luta, busca-se transformá-lo integralmente em um memorial vivo, dedicado à educação em Direitos Humanos e à preservação da memória.

Contato para a Imprensa:

Para cobertura da rodada de negociações e mais informações, a imprensa está convidada. Ao final da audiência, prevê-se uma coletiva de imprensa na sala da OAB, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4028. Contato: DANIEL DESLANDES, Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Barro Preto (31)971129302.