
Programa de Desenvolvimento de Submarinos PROSUB) - créditos: Marinha doBrasil
17-10-2025 às 08h22
Direto da Redação
Quem viveu os anos 1990 enfronhado nas lides da política e da segurança nacional, se vivo ainda estiver vai se lembrar de que houve um arrefecimento do interesse político pelos programas da Marinha. Possivelmente, esse arrefecimento tenha acontecido devido aos sinais transmitidos pela conjuntura internacional, de paz e cooperação. Evidentemente, essa realidade de então motivou a necessidade de redefinir as prioridades estratégicas do País, atualmente relacionadas com as questões socioeconômicas
Isso e mais a ratificação, pelo Brasil, no ano de 1998, ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), materializou a postura cautelosa em relação ao uso dual da energia nuclear. Não podia ser diferente a consequência drástica: redução dos recursos destinados ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), que, às duras penas sobreviveu mantido em “estado vegetativo”, numa demonstração de visão futurista, quando o cenário começou a se reverter em 2008, com o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos PROSUB).

E foi então que o tema energia nuclear voltou a ser o centro do debate político, dentro da importância de um sistema de dissuasão crível e da proteção dos recursos marítimos.
Na busca pela soberania tecnológica e pela afirmação da presença nacional no espaço marítimo, surgiu no ano de 1979, o PNM, considerado uma das mais relevantes iniciativas de longo prazo, a chamada “Amazônia Azul”.
Para focar o PNM miudamente é necessário compreende que são duas as grandes vertentes: uma é o domínio do ciclo do combustível nuclear e o desenvolvimento de uma planta de propulsão nuclear naval, que vai equipar o primeiro submarino nuclear brasileiro, o SNCA Álvaro Alberto.
Trata-se de um meio de dissuasão militar para catapultar as capacidades científico-tecnológicas e uma ferramenta no rumo do desenvolvimento da indústria nacional, principalmente nos campos nuclear e da defesa.
Mas é de bom alvitre lembrar que o referido programa sofreu períodos alternados de apoio político e de estagnação. De um lado, o alinhamento estratégico entre as Forças Armadas e líderes políticos alavancando. De outro as famosas limitações orçamentárias e ambiguidades da política externa.
A Marinha brasileira contribuiu para fortalecer a percepção de que o SNCA representaria um instrumento essencial de projeção de poder, permanência estratégica e proteção da riqueza oceânica nacional, por meio do conceito “Amazônia Azul”.
Não se pode negar que houve uma renovação na “retórica oficial”, entretanto, os desafios orçamentários continuaram, mais ainda entre 2015 e 2025.
Se for buscada as razões dessa contradição aparente entre o discurso de apoio político ao PNM e ao SNCA e a carência de recursos vai encontrar um descompasso estrutural dos programas estratégicos brasileiros.
Distorção gerada pela ausência de um consenso de Estado que tornem prioridades nacionais permanentes os Programas, cuja evolução revela não só desafios técnicos de uma obra de alta complexidade, mostram também as tensões entre projetos estruturantes de longo prazo e os ciclos curtos da política da administração pública.
Tem-se que levar em conta também que a formulação de políticas públicas muitas das vezes ficam a cargo de quem carece de conhecimento técnico sobre questões importantes nas implicações, prazos e custos de um empreendimento nuclear.
A guerra entre Rússia e Ucrânia e tensões entre Venezuela e Guiana estimulam reflexões pontuais sobre defesa e soberania. Acontece que os debates se limitam aos círculos acadêmicos, diplomáticos e militares.
Nesse cenário, o PNM e o SNCA ainda não são reconhecidos como legítimos instrumentos de proteção da Amazônia Azul e da inserção soberana do Brasil no sistema internacional.
Qual é o risco à continuidade do PNM e do SNCA? Objetivamente falando, é a falta de um marco legal para assegurar a perenidade do orçamento desses importantes programas. Mas não é só: há o risco de evasão de cérebros, especialmente entre os quadros técnicos de alta especialização, o que compromete a “sustentabilidade do conhecimento acumulado”.
Outro risco são as campanhas de desinformação que apontam o desenvolvimento nuclear brasileiro a propósitos bélicos e assim minam a credibilidade nacional diante da comunidade internacional e a opinião pública local.
Necessário se faz criar uma estratégia de Segurança Nacional que seja do conhecimento geral; este é um dos principais entraves à consolidação do PNM e do SNCA como vetores estruturantes da soberania brasileira.
Há documentos como a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional, mas estes não possuem articulação com os instrumentos de planejamento orçamentário e nem é prioridade das políticas públicas de longo prazo.
O que é preciso ser entendido também é que
O PNM e o SNCA não são meras iniciativas militares, isto precisa ficar claro. São projetos brasileiros, escolhas políticas e estratégicas de longo alcance.
Os Programas impulsionam o desenvolvimento tecnológico e põe o País em patamar restrito dentre as nações. Mas necessário se faz romper com o ciclo de intermitências e consolidá-los como Programas de Estado, com a devida prioridade política e sua respectiva previsibilidade orçamentária, para que alcancem sua plena maturidade e contribuam efetivamente para a projeção internacional do Brasil.
Fonte: Com Agência Marinha de Notícias