Lula veta os super salários - créditos: divulgação
18-02-2026 às 17h12
Samuel Arruda*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de um projeto aprovado no Congresso que previam reajustes salariais e a ampliação de benefícios — os chamados “penduricalhos” — para determinadas categorias do funcionalismo público. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto potencial das medidas poderia alcançar até R$ 40 bilhões em apenas um ano, pressionando ainda mais as contas públicas
Os pontos barrados pelo Planalto no veto incluíam:
Reajustes acima do previsto no orçamento para algumas carreiras;
Ampliação de auxílios e gratificações;
Criação ou flexibilização de benefícios indenizatórios;
Mecanismos que poderiam gerar efeito cascata em outras categorias.
A justificativa oficial do governo foi a necessidade de responsabilidade fiscal e de respeito ao novo arcabouço fiscal aprovado recentemente, evitando aumento estrutural de despesas obrigatórias sem a correspondente previsão de receitas.
No contexto fiscal o veto ocorre em um momento de esforço do governo para equilibrar as contas públicas e cumprir metas de resultado primário. Despesas com pessoal já representam parcela significativa do orçamento da União, especialmente quando somadas aos gastos com Previdência e encargos sociais.
Analistas apontam que a criação de benefícios permanentes, mesmo que voltados a categorias específicas, tende a gerar:
- Pressão por isonomia entre carreiras, judicializações, efeitos multiplicadores nos anos seguintes.
A decisão gerou reações distintas no Congresso. Parte dos parlamentares criticou o veto, argumentando que diversas categorias do serviço público acumulam perdas salariais frente à inflação e enfrentam aumento da demanda por serviços.
Por outro lado, setores do mercado e especialistas em contas públicas avaliaram a medida como necessária para manter previsibilidade fiscal e evitar descontrole orçamentário.
Embora a responsabilidade fiscal seja um pilar essencial, a decisão também abre espaço para reflexões importantes:
Uma crítica recorrente é que o governo poderia ter conduzido negociações mais amplas e transparentes com as categorias afetadas antes da votação no Congresso, evitando que o tema avançasse para depois ser vetado.
Sugestão: Institucionalizar mesas permanentes de negociação com cronogramas claros de recomposição salarial vinculados a metas fiscais.
O debate sobre “penduricalhos” evidencia um problema maior: a complexidade e desigualdade do sistema remuneratório no serviço público.
A sugestão seria:
- Simplificar a estrutura de remuneração;
- Reduzir benefícios fragmentados;
- Priorizar reajustes lineares e transparentes, incorporados ao salário-base.
O impacto de R$ 40 bilhões foi amplamente divulgado, mas faltou detalhamento acessível à população sobre como esse valor foi calculado e quais categorias seriam diretamente beneficiadas.
Sugestão: Divulgar notas técnicas detalhadas com simulações e cenários comparativos para qualificar o debate público.
A valorização do servidor público é legítima, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. O desafio é conciliar essa valorização com sustentabilidade fiscal.
Caminho possível:
Reajustes escalonados ao longo de vários anos;
Vinculação de aumentos a metas de desempenho institucional;
Revisão de benefícios considerados excessivos ou desiguais entre poderes.
O veto do presidente Lula sinaliza compromisso com o controle das contas públicas, mas também reacende o debate sobre a forma como o Brasil remunera seus servidores. O desafio agora é transformar a controvérsia em oportunidade para promover uma reforma administrativa mais ampla, baseada em transparência, equidade e sustentabilidade fiscal.
Mais do que uma disputa política, o episódio coloca em pauta uma questão central: como equilibrar justiça salarial e responsabilidade com o dinheiro público em um país que ainda enfrenta fortes restrições orçamentárias?
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
