Decreto presidencial que elevava imposto sobre operações financeiras é anulado por parlamentares. CRÉDITOS: Reprodução
29-06-2025 às 10h02
Direto da Redação*
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota política após o Congresso Nacional derrubar os decretos que previam o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada em maio, tinha como objetivo reforçar a arrecadação federal, mas foi amplamente rejeitada por deputados e senadores em sessão conjunta nesta semana.
A proposta do governo previa arrecadar mais de R$ 60 bilhões até 2026, elevando as alíquotas sobre operações como crédito pessoal, câmbio e contribuições para previdência privada. A justificativa do Palácio do Planalto era compensar perdas geradas por desonerações aprovadas anteriormente pelo próprio Congresso.
Apesar disso, os parlamentares entenderam que o Executivo ultrapassou seus limites ao editar os decretos sem negociação prévia. A reação foi imediata: o Legislativo aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os aumentos, devolvendo o IOF aos patamares anteriores.
A decisão gerou forte debate político. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a falta de diálogo institucional. “Não se pode aumentar impostos sem ouvir o Congresso. Isso fere o equilíbrio entre os Poderes”, declarou.
Já parlamentares da oposição classificaram o aumento como “um ataque ao bolso do cidadão”, enquanto até partidos da base governista hesitaram em apoiar a proposta, temendo impactos negativos na economia e na popularidade do governo.
Em entrevista recente, o presidente Lula afirmou que a medida visava corrigir desequilíbrios criados pelas desonerações sem compensação fiscal. “Não é possível manter benefícios tributários sem encontrar fontes de receita. O decreto foi uma tentativa de equilibrar as contas sem prejudicar os programas sociais”, disse.
Apesar da derrota, o governo ainda analisa possíveis caminhos jurídicos. Uma das alternativas é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Congresso não poderia anular um ato do Executivo que se baseia em competência tributária prevista em lei.
A repercussão interna da crise também expôs falhas na articulação política e na comunicação do governo. Fontes do Executivo relatam que a edição do decreto foi feita de forma apressada e sem alinhamento com lideranças do Congresso. Além disso, a divulgação ocorreu em uma sexta-feira, o que dificultou a contenção da reação negativa no fim de semana.
A equipe econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, agora busca alternativas para recompor as receitas. Técnicos estudam cortes de despesas, reavaliação de subsídios e novas propostas de reforma fiscal que possam ser melhor recebidas pelo Congresso.
O Congresso estabeleceu um prazo informal para que o governo apresente novas soluções. O impasse evidencia as dificuldades da equipe de Lula em equilibrar a responsabilidade fiscal com a manutenção dos compromissos sociais.
Com as eleições municipais se aproximando e a pressão do mercado por estabilidade fiscal, o Planalto terá de reforçar sua articulação com o Legislativo para evitar novos embates — e garantir espaço para executar sua política econômica sem agravar a crise de confiança entre os poderes.
