Ela assume a presidência em 12 de março. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do STM. CRÉDITOS: Divulgação
07-03-2025 às 09h18
Direto da Redação*
A mineira Maria Elizabeth Rocha é a nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Ela critica militares na política e elogia comandantes que barraram golpe e diferencia crimes militares de crimes cometidos por militares. Ela assume a presidência em 12 de março
Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, para a vaga do Tribunal destinada à Advocacia, a ministra assumirá o cargo de presidente comprometida com os princípios que vem defendendo nos seus 18 anos como magistrada, com destaque para as ações de transparência e modernização do papel do STM, a defesa da democracia e o respeito às políticas de apoio à diversidade e inclusão.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do STM e poderá ser acessada também pelo portal do Tribunal.
Após a solenidade de posse, que terá início às 15h, a ministra Maria Elizabeth concederá uma entrevista coletiva à imprensa, no próprio Teatro Nacional, onde será disponibilizada uma sala de imprensa. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube do STM.
Natural de Belo Horizonte (MG), nasceu em 29 de janeiro de 1960. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e possui mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
É também doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa. Atuou por muitos anos como professora na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Em entrevista, ela afirmou que “militares da ativa não podem se imiscuir na política”
“Quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem”, afirmou.
Ela destacou que militares da ativa não podem fazer greve, pertencer a partidos políticos ou disputar eleições.
“Eles são investidos do monopólio da força legítima. Não podem disputar eleições, isso é perigoso para a democracia”, disse.
Sobre a denúncia da PGR, que acusa 24 militares de envolvimento em uma tentativa de golpe, a ministra elogiou o papel dos comandantes das Forças Armadas. “Os militares cumpriram seu papel. Eles não se renderam ao golpismo”, afirmou. Ela citou o General Freire Gomes e o Almirante Almir Garnier como fundamentais para evitar a consumação do golpe. “O exército e a aeronáutica foram os grandes interceptadores dessa tentativa”, disse.
Para a ministra a tese de que crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres, não deveriam ser abrangidos pela anistia.
“Essa tese não é nova. Já foi ventilada pelo próprio Ministério Público Militar”. No entanto, ela reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela constitucionalidade da lei. “O Supremo dá a palavra final”, disse.
Maria Elizabeth Rocha fez uma distinção clara entre crimes militares e crimes cometidos por militares. “A Justiça Militar julga crimes militares, não crimes dos militares”, afirmou. Ela defendeu que crimes como violência doméstica cometidos por militares devem ser julgados na Justiça comum. “A proteção é da família e da mulher, não da hierarquia militar”, disse.
Questionada sobre a sensação de impunidade na Justiça Militar, a ministra rebateu. “Isso não é verdadeiro. Somos uma Justiça dura”, afirmou. Ela citou o caso da tragédia de Guadalupe, em que foi vencida na votação. “Eu fui dura. Dei 38 anos ao tenente e 34 ao sargento”, disse. Ela reconheceu, no entanto, que a sociedade não gostou do resultado. “Saí daquele julgamento destroçada. Foi um crime horroroso”, concluiu.
A ministra reforçou o compromisso com a transparência e a modernização da Justiça Militar. “Essa Justiça estará sempre aberta para a imprensa e para a opinião pública”, garantiu. Ela também destacou projetos de digitalização de processos históricos e parcerias com universidades para facilitar o acesso ao conhecimento.
